Contactada pela agência Lusa, fonte da Exhibitio - Associação Lusa de Galeristas indicou que "25 dos participantes são associados, mas todos decidiram participar no protesto usando um autocolante amarelo visível nos 'stands'" de Lisboa, Porto, Braga e Ponta Delgada na feira que é inaugurada hoje na Cordoaria Nacional.
De acordo com Filomena Marques e André de Quiroga, da consultoria e comunicação da associação, esta ação inédita "insere-se numa campanha de esclarecimento sobre a transposição em contracorrente da diretiva europeia 2022/542, plasmada no decreto-lei 33/2025 que prejudica artistas, galeristas, produtores e outros agentes do setor das artes visuais".
Com a publicação do decreto-lei n.º 33/2025 a 24 de março, o setor "ficou surpreendido" ao verificar que a redução do IVA não foi contemplada, mantendo-se a taxa máxima de 23% para as vendas feitas por galerias, "contrariando as promessas do Governo e da ministra da Cultura", Dalila Rodrigues.
Na opinião da Exhibitio, esta decisão "compromete o crescimento, competitividade, internacionalização e sustentabilidade do mercado de arte e da produção artística nacional", segundo um comunicado divulgado pela direção da associação no âmbito da campanha.
"Com a eliminação do Regime Especial aplicado às Obras de Arte em vigor desde 1996, e o fim do regime da margem, o custo final de aquisição de obras de arte, em Portugal ou através de empresas portuguesas, aumenta para o consumidor final numa taxa de 23%", lembra a entidade, defendendo que "o único caminho possível, e seguindo o exemplo de outros países europeus, no sentido da convergência, é a redução do IVA aplicado às obras de arte para 6%".
Face à decisão do Governo em não reduzir o IVA nesta área, a Exhibitio decidiu promover ações de mobilização no setor cultural, entre elas a colocação de um autocolante amarelo em cada expositor português na ARCOlisboa, com a redução do IVA como palavra de ordem, complementado com um QRCode onde o público pode ter acesso a informação sobre este processo.
Ao mesmo tempo, irão distribuir o autocolante a todos os visitantes entre hoje, dia da inauguração, e domingo, último dia da feira que recebe anualmente mais de 10 mil pessoas.
A Exhibitio assinala ainda, no comunicado, que o impacto da decisão do governo já foi "constatável na última feira internacional em que participaram algumas destas galerias, a Art Brussels", que decorreu entre 24 e 27 de abril em Bruxelas, Bélgica.
Questionada sobre outras ações previstas, Filomena Marques disse à Lusa que "vão ser recolhidos testemunhos de colecionadores e diretores de museus durante a feira de arte, depois reunidos num vídeo curto que irá ser divulgado nas redes sociais, e enviado ao novo governo assim que tomar posse".
A associação vai ainda pedir reuniões sobre esta questão às direções das forças políticas com assento parlamentar na sequência das eleições legislativas de 18 de maio.
Em vigor desde 01 de janeiro, a diretiva 2022/542 da União Europeia (UE) visa uniformizar o sistema de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos Estados-membros, que até agora têm usado um sistema complexo, com diferentes valores, e em Portugal Continental um escalonamento a taxas de 23%, 13% e 6%.
O panorama do IVA nas transações das obras de arte na UE é muito diverso, com alguns países a ponderarem alterações no âmbito da diretiva, outros a manter, como é o caso da Espanha, em 21%, mas França e Alemanha -- que estão na vanguarda desta reforma - reduziram-no de 20% e 19% para 5,5% e 7%, respetivamente.
Leia Também: Feira ARCOlisboa inaugura hoje com 83 galerias de arte e novos prémios
