O Orçamento Regional da Madeira para 2025 foi apresentado esta tarde no Funchal pelo secretário das Finanças, Rogério Gouveia, que indicou que, em termos de previsão de receita, as expectativas são de a região receber também 638,2 milhões de euros de transferências (Estado e Fundo de Coesão). Já o passivo será na ordem dos 523,6 milhões de euros.

Quanto ao valor afeto a medidas de política orçamental, o governante apontou que foram inscritos 21,9 milhões de euros para a valorização salarial da administração pública.

Cerca de sete milhões de euros estão destinados à continuação da recuperação do serviço do pessoal docente, um processo que, indicou, fica concluído em 2025 na Madeira.

Também estão previstos seis milhões de euros para a progressão de carreira, contratações e incentivos à fixação de profissionais de saúde.

Quanto ao subsídio de insularidade, atribuído na administração pública regional, vai custar no próximo ano 19,9 milhões de euros - os funcionários vão receber 682,57 euros, mais 20,57 euros em comparação com este ano.

De acordo com a proposta, um montante de 119,2 milhões de euros será afeto à promoção do acesso à habitação, ao qual acrescem 13,6 milhões de euros em diversos programas de apoio, incluindo o de recuperação de imóveis degradados.

Na promoção da mobilidade o executivo PSD liderado por Miguel Albuquerque prevê gastar 24 milhões de euros, estando destinados cinco milhões ao apoio nas viagens dos estudantes e 3,5 milhões de euros ao incentivo à mobilidade aérea e marítima com o Porto Santo.

Na componente da proteção civil e segurança das populações há um investimento de 9,8 milhões de euros, sendo 5,2 milhões de euros deste montante para o novo modelo remuneratório e organizativo das associações humanitárias de bombeiros voluntários.

Outros 4,6 milhões de euros são para assegurar o meio aéreo de combate a incêndios e o dispositivo especial de combate a incêndios rurais, bem como a Equipa Médica de Intervenção Rápida na ilha do Porto Santo.

O executivo destacou ainda os 117,6 milhões de euros destinados aos cuidados de saúde (mais 50 milhões de euros do que este ano), dos quais 10,7 milhões de euros para programas de recuperação de cirurgias.

Estes 50 milhões de diferença correspondem a uma transferência extraordinária prevista no Orçamento do Estado para 2025 e têm de ser exclusivamente utilizados na redução do passivo do Serviço Regional de Saúde do arquipélago.

O Orçamento Regional para 2025 prevê ainda um reforço da atividade económica regional, incluindo três milhões de euros para linhas de crédito e apoio à liquidez das empresas.

As propostas de Orçamento e Plano têm discussão agendada no parlamento madeirense entre os dias 09 e 12 de dezembro, estando previsto o debate de uma moção de censura apresentado pelo grupo parlamentar do Chega ao Governo Regional na semana seguinte, no dia 17.

Em julho, na sequência das eleições regionais antecipadas, o Governo da Madeira entregou as propostas de Orçamento para 2024, no valor de 2.195 milhões de euros, e de Plano de Investimentos, orçamentado em 878 milhões de euros.

As propostas foram aprovadas em votação final global em 19 de julho com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, a abstenção do Chega e os votos contra do PS, do JPP e da Iniciativa Liberal. O PSD tem um acordo parlamentar com o CDS-PP, insuficiente, ainda assim, para uma maioria absoluta.

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