Em declarações à Lusa, o presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, disse hoje ter ficado "incrédulo" quando teve conhecimento que o PSD, no seu projeto-lei de revisão da lei 45/2018, defendia que os táxis poderiam vir a escolher a hipótese de operar nos dois setores de transporte.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), a proposta dos sociais-democratas "não tem qualquer nexo", pelo que se mostrou convencido "que não será aprovada" pelos restantes partidos.
Os projetos de lei do PSD e da IL para alteração ao regime jurídico da atividade dos TVDE baixaram na sexta-feira à comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação sem votação na generalidade, tendo sido recusados os projetos de lei do Chega e PCP, igualmente para alterações à lei que rege os Transportes em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica (TVDE).
Os partidos com assento parlamentar defenderam no parlamento uma revisão legislativa sobre os TVDE, exceto o PS, que propôs alterações à lei.
Entre outras medidas, no seu projeto, o PSD considera que as empresas que desenvolvam atividade de transporte em táxi podem simultaneamente desenvolver serviços TVDE, aplicando-se a estes a regulação dos TVDE.
"Nós [táxi] prestamos um serviço público e não podemos ser, de forma alguma, equiparados a TVDE. O táxi não tem nada que andar a trabalhar em TVDE, porque estes não respeitam os contingentes das câmaras municipais", manifestou Florêncio Almeida, considerando que tal proposta é "desregulamentar o setor".
Também o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, disse à Lusa estar "surpreendido" com a proposta dos sociais-democratas, lembrando que o setor do táxi nada tem a ver com a revisão da lei que regula a atividade dos TVDE.
"Agora, já temos alguma coisa a dizer quando querem, enfim, mexer no setor do táxi. Discordamos da fórmula apresentada pelo PSD, que também é de difícil aplicabilidade", disse, considerando que o próprio artigo em questão é "contraditório".
Primeiro, refere Carlos Ramos, permite-se que o táxi possa desenvolver atividade TVDE, mas depois considera-se que a realizar serviços TVDE "perdem os direitos e deveres como táxis".
"Não fomos ouvidos e nem sequer nos chamaram para dar uma opinião sobre aquilo que diz respeito ao setor do táxi. E nós manifestámos por escrito, junto de todos os partidos, inclusive do PSD, que discordávamos da forma como estão a trabalhar e a envolver o setor do táxi naquela proposta que, para nós, é inaceitável", salientou.
Carlos Ramos espera ainda que as associações do setor do táxi sejam chamadas à comissão de Economia aquando da discussão dos projetos, enquanto Florêncio de Almeida manifestou que, a ser aprovada em lei, o setor tomará a sua posição em altura própria.
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