O Governo destacou, esta quarta-feira, através das redes sociais, que aprovou novas medidas que trazem "mais simplicidade e eficiência ao IRS".
Numa publicação intitulada por "Governo simplifica IRS", o Executivo destaca que "as medidas aprovadas garantem menos burocracia, mais simplicidade e maior abrangência no IRS automático".
Afinal, o que muda?
O Governo destaca os seguintes pontos:
- Deixa de ser necessária a declaração de certos rendimentos sujeitos a taxas liberatórias e não englobados.
- Clarificação das obrigações de declaração para ativos detidos em jurisdições com regimes fiscais mais favoráveis.
- Maior certeza jurídica e eficácia no cumprimento das obrigações fiscais.
- Alargamento do universo de contribuintes elegíveis para a declaração automática.
- IRS automático alargado à dedução dos gastos com trabalhadores de serviço doméstico.
O Governo adianta ainda que os "diplomas já foram promulgados pelo Presidente da República, aplicando-se já à declaração de IRS deste ano".
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