Segundo informação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), enviada à agência Lusa, já foram entregues cartões sociais a 341 agregados familiares, que correspondem a 896 beneficiários, desde que o projeto-piloto entrou em funcionamento, no último trimestre de 2024.
Estas pessoas vivem nos concelhos de Setúbal, Alcácer do Sal e Grândola, Sines e Santiago do Cacém e têm usado os cartões sociais para a compra de alimentos nas superfícies comerciais aderentes.
"Sendo necessário fazer uma escolha de territórios para o projeto-piloto de introdução dos cartões sociais, de acordo com critérios geográficos e sociodemográficos, optou-se por um distrito perto de Lisboa, o distrito de Setúbal, com concelhos urbanos e rurais", explica o MTSSS, acrescentando que "brevemente, a utilização dos cartões sociais estender-se-á a outros territórios".
Adianta que estão já identificados mais 1.173 agregados familiares que vão receber, a curto prazo, os novos cartões sociais eletrónicos e explica que "dos 135 territórios que integram o espaço do continente, estão já celebrados Termos de Aceitação com Entidades Coordenadoras de 57 territórios".
Estas 57 entidades "estão já em condições de iniciar a execução do projeto".
A atribuição de cartões sociais para a compra de alimentos não irá abranger a totalidade dos beneficiários do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), tal como o MTSSS já havia admitido, sendo que, em dezembro de 2024 este programa apoiava 102.768 pessoas com a entrega de cabazes alimentares.
Segundo o MTSSS, os programas de distribuição alimentar foram desenhados para coexistirem e serão as entidades mediadoras que acompanham e identificam as famílias para beneficiar do programa dos cabazes alimentares que vão coordenar e realizar as operações de distribuição dos cartões sociais.
"A coexistência dos programas do cartão social com cabaz alimentar permitirá, nomeadamente, a resposta às necessidades das pessoas que vivem mais isoladas, e não têm acesso a supermercados", justifica o MTSSS.
Acrescenta que o programa do cartão social eletrónico está previsto abranger 45 mil agregados familiares.
De acordo com o MTSSS, o projeto-piloto dos cartões sociais tem um financiamento comunitário no valor de 54 milhões de euros.
Refere também que o cartão pode ser usado, atualmente, em 836 estabelecimentos aderentes.
"O detentor do cartão pode escolher os seus produtos alimentares de acordo com uma lista de bens elegíveis", da qual estão excluídos produtos como bebidas alcoólicas, guloseimas ou refrigerantes, que "não são suscetíveis de serem pagos com o Cartão Mais Pessoas".
O cartão é carregado mensalmente com 50,95 euros atribuídos ao responsável pelo agregado familiar, ao qual se soma 70% desse valor por cada membro da família. Uma família de dois adultos com duas crianças, por exemplo, recebe 157,96 euros.
O MTSSS adianta ainda que estão previstos apoios no valor de mais de 7,5 milhões de euros para as entidades que coordenam e operacionalizam todo o programa de apoio alimentar, de distribuição direta e de distribuição dos cartões sociais eletrónicos.
Para a parte de operacionalização, o Governo celebrou contrato com a empresa Ticket Restaurant de Portugal, S.A., à qual pagou mais de 1,4 milhões de euros pela aquisição de serviços de emissão, gestão, carregamento e reporte financeiro do cartão social.
O Cartão Social destina-se ao apoio alimentar das pessoas mais carenciadas, atribuído pela Segurança Social, com financiamento do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), através do Programa PESSOAS2030, que permite a aquisição de bens alimentares diretamente na rede de estabelecimentos aderentes ao projeto.
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