A Comissão Europeia quer que os Estados-membros decidam sobre as medidas para combater o excesso de produção de vinho, como em Portugal, e oferece flexibilidade na plantação, entre as medidas hoje propostas para ajudar o setor.
"São medidas que vão no bom caminho e que nós temos pedido nas várias reuniões de Conselhos de Ministros da Agricultura na União Europeia. Muitas dessas medidas nós já antecipámos", afirmou o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, em declarações à Lusa.
Para o governante, a promoção dos vinhos portugueses é "absolutamente essencial", sobretudo, em mercados fora da União Europeia.
O titular da pasta da Agricultura disse que, pela primeira vez, foram descativadas verbas do IVV -- Instituto da Vinha e do Vinho e do IVDP -- Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, sublinhando ter sido "um disparate" cativar, quando o país mais precisava de promover.
José Manuel Fernandes considerou ainda ser importante tornar a rotulagem mais clara, tal como Portugal já fez, para que o consumidor saiba a origem daquilo que está a beber.
Por outro lado, destacou que a flexibilidade das autorizações vai permitir aos que têm direito de plantação um prazo alargado para o investimento.
Contudo, possibilidades como arrancar vinhas ou a colheita em verde só em último recurso.
A colheita em verde implica que os produtores sejam pagos para apanhar as uvas antes de estas estarem prontas para serem transformadas em vinho, ou seja, o fruto é deitado fora.
"O arranque da vinha ou a colheita em verde são medidas que nós não queremos utilizar. Queremos que os nossos vinhos sejam dados a conhecer e saboreados", insistiu, acrescentado que o próprio mercado da União Europeia, com 450 milhões de pessoas, deve ser aproveitado.
O antigo eurodeputado referiu que este pacote de medidas, a ser aprovado, não vai resolver o problema estrutural do setor do vinho, defendendo ser também necessário um reforço orçamental.
Já relativamente às ações de fiscalização junto dos operadores do setor do vinho, José Manuel Fernandes destacou o caráter dissuasor desta medida.
"Não queremos fazer grandes apreensões, mas evitar que elas tenham lugar. Essa prevenção claramente funcionou", referiu.
Entre as propostas hoje avançadas, a Comissão quer que os Estados-membros tenham poderes para tomar medidas, como o arranque (remoção de vinhas indesejadas ou em excesso) e a colheita em verde (remoção de uvas não maduras antes da vindima), para evitar excedentes de produção, ajudar a estabilizar o mercado e proteger os produtores de pressões financeiras.
Por outro lado, Bruxelas propõe a flexibilidade de plantação, especialmente no que respeita ao regime de autorizações de replantação, sendo necessária a aprovação dos colegisladores -- Conselho da UE e Parlamento Europeu -- antes de entrar em vigor.
No que respeita à procura de novos mercados, a duração das campanhas promocionais financiadas pela UE para consolidação do mercado em países terceiros será alargada de três para cinco anos, a fim de assegurar uma melhor promoção dos vinhos europeus.
O setor do vinho irá ainda receber um maior apoio no âmbito das alterações climáticas, podendo os 27 aumentar a assistência financeira máxima da UE até 80% dos custos de investimento elegíveis para investimentos destinados à atenuação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas.
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