Táxis ou TVDE não podem recusar animais (a não ser nestes casos)

O transporte de animais em veículos que não sejam dos donos pode gerar dúvidas, nomeadamente, quando são partilhados com várias pessoas. Esclareça as dúvidas.

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Notícias ao Minuto
16/04/2025 11:15 ‧ há 3 dias por Notícias ao Minuto

Economia

Animais

Se tem um melhor amigo de quatro patas e tem dúvidas acerca de se este pode ou não ser transportado num táxi ou TVDE, saiba que a porta não pode ser fechada aos animais - com exceção, claro.

 

De acordo com um artigo publicado na terça-feira pela DECOProteste, estes tipos de transportes não podem recusar animais, a não ser que "estes apresentem sinais de agressividade, de doença ou de falta de higiene."

Ainda segundo os especialistas, o transporte de animais pode ainda "implicar o pagamento de um suplemento."

Como proceder?

"Os cuidados a ter num táxi ou num TVDE são equivalentes àqueles que devem ser adotados nos restantes automóveis. Ou seja, o transporte do animal deve ser feito em contentores apropriados à espécie e ao número de animais a transportar, de modo que os mesmos estejam sujeitos a meios de contenção que não lhes permitam morder ou causar quaisquer prejuízos a pessoas, outros animais ou bens", lê-se na nota, na qual é também sublinhado que, "ainda assim, não há proibição legal de transportar os animais fora de contentor, desde que estejam devidamente acondicionados."

A DECOProteste adianta ainda que, no caso dos TVDE, será uma "boa prática" contactar o motorista que aceite a viagem, enviando uma mensagem através da aplicação a informar de que vai levar consigo um animal. "Assim, evitará surpresas desagradáveis, e pode procurar alternativas, caso haja alguma recusa", alertam.

E se houver recusa?

A DECOProteste aponta que pode ser apresentada uma reclamação caso o motorista se recuse a transportar o animal "sem um fundamento plausível - que poderá ser, por exemplo, o de o animal parecer perigoso, demonstrar sinais de falta de higiene ou não estar devidamente acompanhado ou acondicionado".

As reclamações podem ser apresentadas no livro de reclamações ou, para mais pormenores, deverá ser consultado aqui o artigo mais completo sobre o transporte com animais no site da DECOProteste.

Leia Também: Transportes em Lisboa reportam poucas queixas sobre acessibilidade mas prometem melhorias

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