As candidaturas ao programa Renda Acessível da Câmara Municipal de Lisboa (CML) foram prolongadas até 16 de maio, pelo que os candidatos têm mais tempo para concorrer. Afinal, a quem se destina este programa?
Segundo a CML, os requisitos obrigatórios para se candidatar são os seguintes:
Titular:
- Idade igual ou superior a 18 anos
- Título de residência válido em território nacional
Agregado:
- O Rendimento Global em função da composição do Agregado Habitacional deve ter um valor compreendido entre o mínimo e o máximo dos parâmetros aplicáveis ao programa selecionado;
- Ter demonstração de liquidação de IRS e/ou certidão de dispensa de entrega de IRS, do último ano fiscal;
- Nenhum elemento pode ser proprietário, usufrutuário, ou detentor a outro título de prédio urbano ou fração autónoma de prédio urbano destinado a habitação localizado na Área Metropolitana de Lisboa (AML), salvo se estiverem impedidas legalmente de a ocupar ou se a mesma não estiver em condições de satisfazer o fim habitacional.
Em causa estão 101 habitações municipais a concurso, de tipologia T0 a T4, financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou pelo programa 1° Direito.
Todas as informações podem ser consultadas aqui.
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