"Sobre a questão da requisição civil, vamos apresentar uma queixa na OIT [Organização Internacional do Trabalho]", afirmou o presidente do SNPAC, Edmilson Aguiar, em conferência de imprensa, na cidade da Praia.
A decisão surge após o Governo ter anunciado que pretende apurar responsabilidades dos pilotos que terão desobedecido à requisição civil decretada durante uma greve de cinco dias, que terminou na segunda-feira, na Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).
"A informação proferida pelo Governo é falsa. Não houve desobediência por parte dos requisitados", afirmou o dirigente sindical, alegando que o manual em vigor na empresa mostra que a mudança de escala deve ser com 48 horas de antecedência para preparar o período de descanso obrigatório e responder aos princípios que norteiam a segurança operacional.
Por outro lado, explicou ainda que os pilotos abrangidos pela requisição civil estavam de folga, após cumprirem o período legal de serviço, e a convocação não respeitou as condições previstas na legislação.
O sindicalista denunciou ainda que a requisição civil provocou "stress, fadiga emocional e alguns casos clinicamente comprovados", acrescentando que os respetivos relatórios médicos são válidos legalmente no âmbito da legislação laboral cabo-verdiana.
"Decisões como a requisição civil, tomadas sem acautelar questões de segurança operacional, são extremamente graves", declarou Edmilson Aguiar, considerando que o atual conselho de administração da TACV "não tem condições para continuar a dirigir a empresa".
Os pilotos da TACV iniciaram na quinta-feira uma greve de cinco dias por melhorias na carreira, reforço de segurança operacional e melhor proteção da saúde, entre outras reivindicações.
No dia seguinte, o Governo publicou num suplemento ao Boletim Oficial a requisição civil de oito dos 30 pilotos para ser aplicada no sábado, domingo e segunda-feira, último dia de greve.
O executivo alegou falta de acordo com o Sindicato Nacional dos Pilotos de Aviação Civil (SNPAC) quanto a serviços mínimos e elevados prejuízos para a companhia (em voos domésticos, internacionais e 'charter'), para fazer a requisição.
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