Segundo a HRW, esta é uma situação recorrente desde que aqueles grupos tomaram o controlo de Goma, cidade no leste da República Democrática do Congo (RDCongo), no final de janeiro deste ano.
Depois de o Movimento 23 de Março (M23) e as forças ruandesas terem capturado Goma, em 27 de janeiro, a AFC substituiu a polícia e outras instituições governamentais nacionais em toda a cidade, refere. E "desde então, os combatentes do M23 espancaram e executaram sumariamente alegados apoiantes das forças armadas congolesas e dos seus aliados, bem como alegados criminosos, e saquearam casas", frisa.
A AFC é uma coligação político-militar que inclui o M23.
Num comunicado emitido hoje a partir da capital do Quénia, a HRW afirma que "o grupo armado M23, apoiado pelo Ruanda, e a aliada AFC tem ameaçado, detido e atacado jornalistas, críticos e ativistas da sociedade civil, desde a tomada de Goma, em janeiro".
Por isso, defende que "restabelecer uma certa normalidade nas cidades de Goma e Bukavu, ocupadas pelo M23, significa permitir que os jornalistas e ativistas façam o seu trabalho sem ameaças, violência ou coisas piores".
Pelo que, "a União Europeia, os seus Estados-Membros e outros governos interessados devem adotar urgentemente novas sanções específicas contra o M23 e os altos líderes ruandeses e congoleses responsáveis por abusos graves", defende, na nota.
No entender da ONG, a UE deve também "suspender o seu acordo sobre minerais com o Ruanda, tendo em conta o envolvimento das suas forças em abusos com o M23", e rever a cooperação militar e de segurança com aquele país, nomeadamente no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz.
Nas províncias do Kivu do Norte e do Kivu do Sul, os combatentes do M23 invadiram casas, fizeram ameaças de morte e ameaçaram, com represálias, jornalistas, prejudicando os meios de comunicação social independentes e o trabalho dos grupos da sociedade civil, especifica a HRW.
A organização acrescentou que os combatentes do M23 também detiveram líderes da sociedade civil e cometeram execuções sumárias, incluindo o assassínio do cantor e ativista Delphin Katembo Vinywasiki, conhecido como Delcat Idengo, na sua casa, e de cinco homens que faziam trabalhos forçados.
Desde o final de janeiro, a HRW entrevistou mais de 24 ativistas congoleses, bem como jornalistas nacionais e estrangeiros nas cidades de Goma, Kinshasa e Bujumbura, e analisou gravações, áudio de chamadas telefónicas, capturas de ecrã de mensagens e gravações vídeo e áudio de discursos proferidos por oficiais da AFC e do M23, refere a ONG no comunicado.
Por isso, assegura que "recebeu informações credíveis de que mais de 200 ativistas procuraram proteção", desde que o M23 iniciou a sua ofensiva em Goma e mais tarde conquistou a capital provincial do Kivu do Sul, Bukavu, em fevereiro.
A ONG apela para que o M23 e as autoridades da AFC, bem como o Governo ruandês, "sejam obrigados a respeitar o direito humanitário internacional nas áreas que ocupam", permitindo que ativistas da sociedade civil e jornalistas trabalhem e se desloquem livremente e para que responsabilizem o seu pessoal por abusos.
Segundo a HRW, as forças armadas congolesas e os grupos armados seus aliados "também têm sido responsáveis por graves abusos".
No meio dos combates no leste do Congo durante 2024, vários grupos armados alinhados com o exército congolês aumentaram os ataques contra os defensores dos direitos humanos. Os jornalistas relataram que tanto o M23 como as autoridades nacionais congolesas os pressionaram a publicarem apenas histórias positivas sobre os seus compromissos militares".
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