Viktor Órban reitera saída da Hungria do Tribunal Penal Internacional

O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Órban, salientou hoje que o país nunca esteve totalmente comprometido com o Tribunal Penal Internacional, reiterando o anúncio sobre a decisão de abandonar a instituição internacional.  

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© Jean Catuffe/Getty Images

Lusa
04/04/2025 11:28 ‧ há 6 dias por Lusa

Mundo

Viktor Órban

Órban, em declarações à rádio estatal, apresentou uma justificação para o facto de a Hungria não ter detido Benjamin Netanyahu, na quinta-feira, quando o primeiro-ministro israelita chegou a Budapeste para uma visita de Estado, apesar de ter um mandado de captura do Tribunal Penal Internacional (TPI).

 

O primeiro-ministro disse hoje que a Hungria foi hesitante quanto à adesão ao TPI.

Na quinta-feira, Órban afirmou que o TPI já não é um tribunal imparcial nem de justiça, acusando a instituição de ser um "tribunal político".

A Hungria integrou o TPI durante o primeiro mandato de Orbán como primeiro-ministro, em 2001.

"Assinámos um tratado internacional, mas nunca tomámos todas as medidas que o tornariam aplicável na Hungria", disse Orbán, referindo-se ao facto de o Parlamento húngaro nunca ter promulgado os estatutos do tribunal na legislação húngara.

O TPI, sediado em Haia, Países Baixos, emitiu um mandado de prisão contra Netanyahu em novembro de 2024, por suspeita de crimes contra a humanidade, devido à condução da guerra de Israel na Faixa de Gaza.

Os signatários do TPI, como a Hungria, são obrigados a prender qualquer suspeito que seja alvo de um mandado de captura.

O TPI e outras organizações internacionais criticaram a Hungria por não ter cumprido o mandado contra Netanyahu.

O presidente do órgão de supervisão do TPI escreveu ao governo húngaro, antes da deslocação, recordando-lhe a sua "obrigação específica" no que respeita aos pedidos de detenção de Netanyahu.

A decisão da Hungria de abandonar o TPI, um processo que vai levar pelo menos um ano a concluir, é um ato sem precedentes entre os 27 países da União Europeia.

Dos 125 países atualmente signatários, apenas as Filipinas e o Burundi retiraram-se do tribunal, tal como a Hungria pretende.

O dirigente húngaro, considerado pelos críticos como um autocrata é acusado pela oposição interna de usar algumas das táticas que Netanyahu emprega em Israel: subjugação do poder judicial, antagonismo em relação à União Europeia, repressão da sociedade civil e dos grupos de defesa dos direitos humanos.

O Governo de Budapeste é aliado do chefe de Estado norte-americano, Donald Trump, e do Presidente da Rússia, Vladimir Putin, ambos críticos do TPI.

Em março de 2023, o TPI emitiu um mandado de captura contra Vladimir Putin por crimes de guerra, acusando-o de ser responsável pelo rapto de crianças na Ucrânia.

Em fevereiro, Trump impôs sanções contra o TPI devido às investigações sobre a condução da guerra em Gaza por Israel, que começou quando militantes liderados pelo Hamas atacaram o sul de Israel em 07 de outubro de 2023, matando 1.200 pessoas e fazendo 251 reféns.

 A resposta de Israel provocou a morte de mais de 50 mil palestinianos, em Gaza, segundo o balanço do Hamas.

Ao retomar a ofensiva em Gaza, em março, rompendo o cessar-fogo, Israel suspendeu todas as importações de alimentos, combustível e ajuda humanitária para os dois milhões de palestinianos do território, a fim de pressionar o Hamas a libertar mais reféns e a aceitar as alterações propostas ao acordo.

Leia Também: Bruxelas não diz se pressionará Orbán para cumprir detenção de Netanyahu

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