O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) alertou, esta segunda-feira, para mensagens de correio eletrónico fraudelentas que pedem o pagamento de taxas indevidas a utilizadores do sistema da propriedade industrial.
Numa nota enviada ao Notícias ao Minuto, o INPI revela que já apresentou queixa à Polícia Judiciária e informa que os utilizadores alvo destas comunicações "devem proceder de igual forma".
"Os factos já foram reportados ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) que, no âmbito da política de combate aos pagamentos fraudulentos, colabora com a EUROPOL, a quem reporta todos estes casos", refere a mesma nota.
As mensagens de correio eletrónico "estão a ser enviadas, indiscriminadamente, a utilizadores do sistema da propriedade industrial que praticam atos junto do INPI". São assinadas "com o nome de Chefes de Departamento ou Diretores deste Instituto e acompanhadas por um documento falso".
Este documento está "identificado como cópia certificada de registo de marca" e solicitam "um pagamento, na ordem dos 1.400 €/1.500 €". "Estes valores não têm qualquer correspondência com as taxas devidas pela prática de atos no INPI", avisa.
Além disso, o Instituto alerta "para o facto de o número do pedido de registo de marca e o nome do requerente poderem corresponder aos dados do registo no INPI".
"É também indicado um IBAN de origem polaca e efetuada referência ao EUIPO (Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia – organismo que gere a marca da União Europeia, mas que nada tem que ver com o registo nacional), ou ao Registo Europeu de Marcas TMDN. N.org, que é apenas uma plataforma de pesquisa e que não pressupõe o pagamento de qualquer taxa", lê-se.
Os e-mails "indicam que o não pagamento pode implicar a perda dos direitos de propriedade intelectual obtidos, o que não é verdade".
O INPI lembra que "é a única entidade ao nível nacional com competência para atribuir e gerir direitos de propriedade industrial e que as notificações que envia partem de um endereço (no reply), especificamente criado para este efeito".
Os pagamentos solicitados pelo INPI "são feitos por recurso a referência multibanco, nunca sendo solicitada transferência de qualquer montante para determinada conta ou IBAN".
O INPI refere que os utilizadores podem esclarecer as dúvidas ou suspeitas antes de proceder a qualquer pagamento, utilizando a Linha de atendimento telefónico ((+351) 218 818 100) ou E-mail ([email protected]) disponíveis para o efeito.
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