"Perante o ora requerido, autoriza-se [...] que a audiência tenha lugar na ausência do arguido requerente, o qual será para todos os efeitos possíveis representado pelo seu defensor", refere, num despacho recente a que a Lusa teve hoje acesso, o Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Segundo o Correio da Manhã, que avançou a notícia, a autorização surgiu depois de Helder Bataglia ter sustentado ser praticamente impossível comparecer no julgamento, por residir em Angola.
No despacho, o tribunal ressalva que a autorização não dispensa o empresário de comparecer no julgamento sempre que a sua presença for considerada indispensável pelos juízes.
Além de Helder Bataglia, acusado pelo Ministério Público de um crime de abuso de confiança, são arguidos no processo Álvaro Sobrinho, antigo presidente do BESA, Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, o antigo braço-direito deste, Amílcar Morais Pires, e o ex-administrador do banco português Rui Silveira.
Em causa está, nomeadamente, o desvio, entre 2007 e 2012, de fundos de um financiamento do BES ao BESA em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário, com vantagens globais para alguns arguidos de 265.178.856,09 euros.
De acordo com fonte judicial, o julgamento, inicialmente agendado para 29 de abril, vai começar a 5 de maio.
Até 15 de julho, há mais 17 sessões marcadas.
O julgamento vai ser interrompido durante as férias judiciais, sendo depois retomado a 15 de setembro.
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