"Não esperava chegar ao dia em que o presidente da Câmara Municipal de Loures [Ricardo Leão (PS)] defende melhor as populações de Lisboa do que o próprio presidente da câmara municipal", afirmou o vereador do PS Pedro Anastácio, na reunião pública do executivo municipal.
O socialista disse que, no âmbito da ação administrativa interposta pelo Ministério Público (MP) a pedir a nulidade e anulação das obras de modificação e ampliação no Aeroporto Humberto Delgado, o município de Lisboa foi notificado para se pronunciar, tal como o de Loures.
Pedro Anastácio afirmou que a posição de Lisboa "envergonha o município", referindo que o presidente da câmara se limita a apresentar uma resenha das deliberações municipais, mas "não toma posição" e "não diz de forma clara o que Loures conseguiu dizer, que é inaceitável o aumento de voos sobre a cidade de Lisboa, quer pelo ruído, quer pela poluição".
Para o PS, o posicionamento de Carlos Moedas não salvaguarda o interesse das populações, além de falhar no cumprimento das deliberações da câmara, incluindo a apresentação de uma providência cautelar para impedir as obras de expansão da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, em resultado de uma proposta socialista, aprovada com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, que governa Lisboa sem maioria absoluta.
Em resposta, Carlos Moedas disse: "Eu sempre defendi que as obras do aeroporto deveriam passar todas as normas e deveriam ser autorizadas a todos os níveis, fosse pela declaração de impacte ambiental ou outros".
A este propósito, o social-democrata explicou que o posicionamento do município tem um lado político, mas também é resultado de um trabalho jurídico, sobre o qual não influenciou: "Penso que foi bem feito, foi enviado e foi trabalhado".
O presidente da câmara destacou "o cumprimento das regras climáticas" e que "Lisboa é hoje uma das 100 cidades da Europa que vai ser neutral em carbono até 2030, 20 anos antes dos objetivos da União Europeia".
"A sua resposta foi como a posição do município: fraca. Não assumiu posição nenhuma", considerou o socialista Pedro Anastácio, após ouvir Carlos Moedas.
Em comunicado, a vereação do PS referiu que a contestação da Câmara de Lisboa à ação administrativa interposta pelo MP confirma que "a prioridade do executivo de Carlos Moedas não é defender a saúde dos lisboetas, nem defender a qualidade de vida na cidade".
"Como os lisboetas não podem pedir ao município de Loures que os defenda, e como parece evidente que Carlos Moedas tem dificuldades em salvaguardar os interesses da sua população, cabe ao executivo camarário -- composto pelos vereadores dos 'Novos Tempos' [PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança] e por todos os vereadores da oposição [PS, PCP, BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre)] -- fazer cumprir o que já foi aprovado e que melhor defende os lisboetas: travar com urgência as obras de expansão do aeroporto, permitida por uma decisão do Governo PSD/CDS", defendeu a vereação socialista.
Além de uma providência cautelar para impedir as obras de expansão da infraestrutura aeroportuária, a Câmara de Lisboa aprovou, em outubro, sob proposta do PS, avançar judicialmente contra a ANA -- Aeroportos de Portugal por incumprimento do Plano de Ação do Ruído.
Em dezembro, o MP apresentou uma petição no Supremo Tribunal Administrativo (STA) para "a declaração de nulidade e anulação de diversos atos administrativos" relacionados com obras de modificação e ampliação no aeroporto de Lisboa, incluindo sobre a dispensa da obrigatoriedade de avaliação de impacte ambiental.
Leia Também: Projeto na Av. 5 de Outubro não previa abate de jacarandás, diz oposição
