A organização defende que o anúncio por parte do ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, de que foi criada uma equipa entre o seu ministério e o Ministério da Economia para essa "via verde" suscita "sérias preocupações quanto à potencial fragilização dos mecanismos de transparência, integridade e responsabilização neste setor".
A Transparência Internacional Portugal (TI) apela ao Governo que "torne público o trabalho da equipa conjunta que está a rever as regras de contratação pública" e "assegure que qualquer simplificação seja acompanhada por mecanismos reforçados de transparência, nomeadamente através da publicação atempada e acessível de toda a informação relevante sobre os contratos".
A associação, presidida por Margarida Mano, pede também que haja "uma consulta alargada junto de especialistas e organizações da sociedade civil antes de qualquer alteração legislativa", que se garanta "a eficácia dos mecanismos de controlo interno e externo das contratações", assim como se desenvolvam "orientações específicas para a prevenção de conflitos de interesse".
A TI sublinha que o "setor da defesa é tradicionalmente vulnerável a riscos de corrupção devido ao volume significativo de recursos, complexidade técnica dos contratos e implicações de segurança nacional que limitam a transparência".
Nesse sentido, a organização está preocupada com as implicações da "via verde" anunciada por Nuno Melo numa "simplificação excessiva dos procedimentos", argumentado que o ministro da Defesa sugeriu "uma perigosa desvalorização das salvaguardas legais que visam prevenir a corrupção, o favorecimento e os conflitos de interesse", quando afirmou que "em Portugal as coisas são muito complicadas, demoradas, burocráticas, depois esbarram em complicações no Tribunal de Contas".
Por outro lado, apontam que a "referência explícita do ministro a 'litigâncias que são desnecessárias' pode comprometer importantes mecanismos de controlo e fiscalização dos processos de adjudicação".
A TI sustenta ainda que a "ausência de informação detalhada sobre quais as alterações específicas em consideração" impede "um debate público informado", sendo que na sua intervenção Nuno Melo não fez, acusam, "qualquer menção ao reforço de mecanismos de prevenção da corrupção, transparência e 'accountability' que deveriam acompanhar qualquer simplificação procedimental".
"Num momento em que a indústria de defesa representa já 1,6% do PIB nacional, com cerca de 380 empresas e 40 mil postos de trabalho, a TI Portugal reconhece a importância estratégica e económica deste setor. No entanto, é precisamente esta crescente relevância que exige maior, e não menor, escrutínio e transparência nos processos de contratação pública", vincam.
Nuno Melo defendeu na terça-feira uma "via verde" para a contratação pública na área da Defesa, que está a ser trabalhada com o Ministério da Economia, durante uma intervenção no Fórum La Toja, na Fundação Calouste Gulbenkian.
"Nós queremos criar, eu diria, uma via verde para a contratação pública na área da Defesa em Portugal. Porque em Portugal as coisas são muito complicadas, demoradas, burocráticas, depois esbarram em complicações no Tribunal de Contas, em litigâncias que são desnecessárias. E se as leis não servem, então, convém alterar as leis", defendeu Nuno Melo.
"Nós queremos mostrar aos empresários, aos investidores, que têm na defesa uma oportunidade, tal qual a defesa tem, nesta aposta dos investidores privados, uma grande vantagem", sustentou.
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