"O nosso compromisso é, e vamos deixar isso prontinho para o Governo que vier a seguir, seja qual for, assinar uma lei de financiamento das instituições sociais que dê previsibilidade, como dá o das autarquias locais", afirmou.
Luís Montenegro, que discursava na inauguração de uma nova unidade de cuidados continuados em Évora, defendeu que o financiamento será estabelecido "de acordo com as respostas de cada instituição", sabendo-se assim "quanto a que têm direito".
"Cada um faz as contas que tem que fazer, com previsibilidade e estabilidade, para poderem ser naturalmente sustentáveis", salientou o primeiro-ministro, que não prestou declarações aos jornalistas no final da cerimónia.
Segundo o chefe do Governo, durante muitos anos, existiu em Portugal uma "tradição" em que, quando chegava o fim do ano, as instituições sociais andam "ó tio, ó tio" porque não tinham dinheiro para pagar as despesas.
"O que queremos não é isto. Queremos um contrato estabelecido de boa-fé entre o Estado, o Governo e as instituições sociais, em que, em primeiro lugar, temos que chegar a acordo para saber quanto é que custa cada uma das respostas", adiantou.
Após o apuramento do "verdadeiro custo" das respostas sociais prestadas, prosseguiu o primeiro-ministro, será feito entre as partes "um contrato a partir da contribuição que cada um oferece".
"Sabemos que as instituições precisam do nosso apoio e também precisam de ter condições para gerar as suas próprias receitas", assumiu, elogiando as instituições sociais que não se limitam a prestar serviço social.
Para Luís Montenegro, as instituições devem ter mais serviços, nomeadamente na área da saúde, que "também são serviços sociais", pois "muitas vezes são um meio para mais financiamento para o serviço social, ou seja, autofinanciamento".
"As instituições, quando são completamente subsidiodependentes, também não têm grande futuro, nem são a melhor forma de se estimularem a si próprias", avisou.
Com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, na assistência, o chefe do Governo reiterou o compromisso de estabelecer uma "relação de parceria" com as instituições sociais.
Essa parceria terá "contributos, aqueles que pudermos, porque quem dá aquilo que pode, a mais não é obrigado, como diz o povo, e bem, mas tentaremos maximizar os apoios ao limite daquilo que são as nossas possibilidades", acrescentou.
Esta nova unidade de cuidados continuados (UCC), a funcionar desde o final de 2024, pertence à Santa Casa da Misericórdia de Évora (SCME) e foi criada num novo edifício que acolhe uma residência para pessoas idosas.
Antes do discurso de Montenegro, o provedor da SCME, Francisco Lopes Figueira, queixou-se que o valor que o Estado transfere para as instituições que têm respostas sociais "não é suficiente e provoca dificuldades".
Dirigindo-se ao primeiro-ministro e à ministra Maria do Rosário Palma Ramalho, Lopes Figueira pediu "especial atenção para esta dificuldade", que está a preocupar os responsáveis e "esmaga diariamente" as instituições.
A UCC tem capacidade para 32 camas, enquanto a residência para pessoas idosas conta com 48 lugares.
O novo edifício envolveu um investimento total de 5,8 milhões de euros, financiado através do anterior programa regional Alentejo 2020 e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), cabendo à SCME mais de um milhão de euros.
[Notícia atualizada às 18h04]
Leia Também: Livre indica Isabel Mendes Lopes para frente-a-frente com Nuno Melo
