O "Incentivo à Produção Pecuária em Valença" traduz-se em isenções e apoios monetários tendo em vista a "fixação e rejuvenescimento" dos produtores e a dinamização da atividade económica local, refere aquela autarquia do distrito de Viana do Castelo.
"Pretende-se reforçar a atividade agropecuária, reconhecendo a sua importância crescente para a sustentabilidade da economia rural, a manutenção e preservação da paisagem e a valorização das raças autóctones. Além disso, a agropecuária desempenha um papel essencial na gestão e ordenamento do território, contribuindo para o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento rural", justifica o município.
A Câmara quer "promover e valorizar as raças autóctones da região, sendo consideradas como elegíveis no âmbito do presente regulamento, as raças ovinas Bordadeira de Entre-Douro-e-Minho e Churra do Minho, a raça caprina Bravia, as raças bovinas Minhota, Barrosã e Cachena, a raça de suínos Bísara, a raça de equinos Garrana e as raças de galináceos Pedrês Portuguesa, Preta Lusitânica, Amarela e Branca".
Promover e valorizar "a apicultura como atividade económica e como atividade fundamental para a polinização natural das plantas, para a conservação e recuperação da biodiversidade da flora autóctone, a manutenção da população de abelhas com vista a travar e inverter a perda de biodiversidade" é outro dos objetivos.
A autarquia prevê ainda "diversificar a atividade económica ligada ao setor, através do apoio à criação de animais de outras raças, quando se tratar de uma exploração cujo objetivo seja a obtenção de produtos transformados, inovadores, de valor acrescentado", como "a produção de leite para queijo próprio".
"A atividade agropecuária de Valença assenta fundamentalmente na pequena exploração de natureza familiar, muito fragmentada, caracterizada pela insustentabilidade financeira, resultante dos elevados custos de produção que lhes estão associados. Este fator contribui para que sejam descuradas as responsabilidades em termos de saúde pública e animal, para a redução significativa da atividade, o défice de desenvolvimento económico e falta de investimento no setor", descreve.
O regulamento estabelece regras para a "isenção do pagamento das taxas e licenças municipais nos processos de licenciamento das instalações pecuárias e infraestruturas de apoio à atividade pecuária".
O apoio monetário é variável tendo em conta o tipo de produção e "majorado em 50% para as explorações agropecuárias localizadas nos territórios vulneráveis do concelho de Valença (Boivão, Cerdal, União das Freguesias de Gandra e Taião e União das Freguesias de Gondomil e Sanfins)".
"Cumulativamente, o total do incentivo não poderá ultrapassar os 2.500 euros por produtor", refere.
No que diz respeito aos incentivos, "à Produção Agrícola nos Modos de Produção Integrada e Produção Biológica", assumem a natureza de "subvenções não reembolsáveis a fundo perdido", variando entre os 100 e os 400 euros anuais.
O apoio financeiro destina-se a "processos de conversão e certificação, visando a obtenção de alimentos de alta qualidade".
"Esses alimentos serão produzidos com técnicas sustentáveis que preservam os solos e o meio ambiente, evitando o uso de fertilizantes e pesticidas químicos de síntese", descreve.
Para a câmara, "é fundamental incentivar a recuperação de áreas agrícolas abandonadas que possuem elevado potencial para a aplicação de conceitos como a agroecologia e a multifuncionalidade da agricultura".
"Essas áreas podem contribuir não apenas como atividades económicas, mas também como agentes de transformação sociológica, ecológica e de valorização dos recursos locais", assinala.
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