Jorge Lourenço Gorricha observou, numa resposta enviada à Lusa, que a Lei de Bases da Prevenção do Afogamento, ainda em fase de elaboração, terá como propósito um regime para "prevenir a ocorrência de afogamento tendo por base uma ampla, integrada e sistémica segurança aquática".
"Considera-se que seria adequado evoluir no conceito de assistência a banhistas, que é a base da configuração legal atual, para um conceito de assistência em âmbito aquático, garantindo-se um sistema mais abrangente e alargado nos seus propósitos fundamentais", defendeu.
Segundo Lourenço Gorricha, a proposta legislativas, "cujos trabalhos de análise decorrem", estará atenta às orientações da Organização Mundial de Saúde, sobretudo em termos de supervisão técnica, treinos de salvamento e ressuscitação e programas de prevenção.
A evolução do conceito de assistência a banhistas para assistência em ambiente aquático representa "uma ampliação do conceito inicial e na sua abrangência".
Na prática, explicou, o foco deixa de estar limitado apenas "aos banhistas e à época balnear e especificamente direcionado para as praias marítimas", para passar a abranger "qualquer pessoa em ambiente aquático, em diferentes contextos e ao longo de todo o ano", atentos os fenómenos sociais de acesso às zonas onde existem, efetivamente, diferentes práticas balneares.
No novo enquadramento pretende-se também, segundo o responsável, regular de uma forma integrada - além da vigilância, salvamento, socorro e assistência - funções de apoio e segurança, refletindo uma abordagem mais preventiva e abrangente.
É também apontada, como uma das premissas para o diploma, "a criação de um sistema de informação de prevenção e afogamento, no sentido de recolher e sistematizar dados de várias entidades" como a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direção-Geral da Saúde e as autarquias.
Lourenço Gorricha referiu que se espera finalizar os trabalhos técnicos em curso "no curto/médio prazo, sendo que a respetiva análise e quadro de aceitabilidade e validação será efetuada, posteriormente, em sede das tutelas governamentais competentes".
Também à Lusa, o presidente da Federação Portuguesa de Nadadores-Salvadores (Fepons), Alexandre Tadeia, lembrou que a proposta da Lei de Bases da Prevenção do Afogamento foi, "primeiro, um pedido do Governo PS, e depois entrou o Governo PSD e ficou tudo em águas de bacalhau".
"Foi discutido na Comissão Técnica para a Segurança Aquática. Não chegou ali a grande consenso porque havia grandes diferenças, mas por enquanto foi enviado o possível", afirmou, referindo-se à entidade presidida pelo ISN e que integra representantes da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (organismo do Ministério da Defesa), dos concessionários de praia, dos nadadores-salvadores, entre outros.
Ambos os responsáveis consideram que uma legislação adequada e mais moderna poderá ajudar a colmatar alguns problemas que todos os anos se colocam aos concessionário das praias portuguesas, nomeadamente a falta de nadadores-salvadores logo no início da época balnear, tendo em conta que são, em grande parte, estudantes universitários.
Em agosto de 2023, o então diretor do ISN, Paulo Vicente, disse à Lusa que a nova Lei de Bases da Prevenção do Afogamento visava resolver diversos problemas associados às praias portuguesas, com ênfase na segurança e nos meios utilizados.
A proposta de lei, que estava então em fase final de preparação pela Comissão Técnica de Segurança Aquática, de acordo com as declarações do responsável, estava "em processo de revisão há cerca de um ano e meio, para fazer face à atual legislação", considerada desfasada da realidade.
Paulo Vicente explicou na ocasião que a legislação reunia diplomas ligados à prevenção do afogamento com outros inerentes, por exemplo, à função dos nadadores-salvadores, num processo que acabou por ser "mais moroso", mas que abordava "todos os aspetos relacionados com a segurança aquática", nas praias costeiras, fluviais e piscinas de uso público.
Leia Também: Diretor do ISN defende carreira de nadador-salvador estruturada
