"A Comissão avaliou os progressos na implementação dos planos de médio prazo de 18 Estados-membros. [...] Portugal e Espanha estão, em termos gerais, em conformidade, com desvios limitados em relação aos percursos recomendados", indica a instituição numa informação hoje publicada, no âmbito do pacote de primavera do Semestre Europeu, o quadro anual da União Europeia (UE) para coordenar a política económica, orçamental, social e de emprego.
Em concreto, de acordo com Bruxelas, em Portugal, "prevê-se que o crescimento da despesa líquida em 2025 ultrapasse o limite recomendado pelo Conselho".
"Ainda assim, prevê-se que estes Estados-membros [Portugal e Espanha] estejam, em termos gerais, em conformidade com o crescimento máximo recomendado da despesa líquida ou com as condições da cláusula de escape nacional, com base nas projeções atuais da despesa em defesa".
Para Portugal em concreto, está estimado que "o crescimento da despesa líquida em 2025 ultrapasse o limite recomendado pelo Conselho", mas ainda assim "o desvio acumulado previsto está abaixo do limiar de 0,6% do PIB [Produto Interno Bruto]", é indicado.
Em causa está o plano de médio prazo com objetivos para despesas, investimentos e reformas, que foi submetido por Lisboa a Bruxelas ao abrigo das novas regras orçamentais da UE.
No documento, o Governo indicou que os compromissos orçamentais a médio prazo representam, em média, um crescimento das despesas líquidas igual ou inferior a 3,6% no período 2025-2028, percentagem que coincide com a trajetória de referência transmitida pela Comissão Europeia às autoridades portuguesas.
Também hoje, a Comissão Europeia autorizou Portugal a investir mais em defesa sem correr o risco de ter procedimento por défice excessivo, dando aval à ativação da cláusula de escape nacional ao abrigo das regras orçamentais da União Europeia.
Na trajetória orçamental a quatro anos (2025-2028), foi projetada uma queda de 12,7 pontos percentuais na dívida pública para 83,2% do PIB em 2028, a uma média de redução de 3,2 pontos percentuais por ano.
No plano, o executivo estimou também um crescimento económico de 2,1% em 2025, de 2,2% em 2026, de 1,7% em 2027 e 1,8% em 2028.
A UE tem em vigor novas regras comunitárias para défice e dívida pública (mantendo porém os tetos de, respetivamente, 3% e 60% do PIB), dada a reforma das regras orçamentais do bloco que os Estados-membros começarão agora a aplicar este ano após terem traçado planos nacionais.
A avaliação surge depois de, no pacote de primavera do Semestre Europeu do ano passado, Portugal ter deixado -- após vários anos de avisos da Comissão Europeia e de ter chegado a registar défice excessivo -- de registar desequilíbrios macroeconómicos, o que se deveu à redução das vulnerabilidades ao nível orçamental.
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