Função Pública com 875€? "Sem isenção de IRS, pode ser desvantajoso"

Esta manhã, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) esteve reunida com a secretária de Estado da Administração Pública. Em cima da mesa, esteve o processo negocial geral anual para a Administração Pública.

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© Facebook / Sebastião Santana

Maria Gouveia
16/10/2024 11:45 ‧ 16/10/2024 por Maria Gouveia

Economia

Função Pública

O Governo avançou "com uma proposta de aumento da base remuneratória de 4,5 euros em relação à proposta que apresentou anteriormente, passando para os 875 euros", afirmou o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum), Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

 

Sublinhe-se que a proposta anterior era de 870,50 euros.

Em conversa com o Notícias ao Minuto sobre as conclusões desta segunda reunião sobre a proposta inicial da base remuneratória da Administração Pública para 2025, o responsável sindical esclareceu que esta proposta foi avançada "sem que se assegure a isenção de IRS", ou seja, "esta medida poderá ser desvantajosa para mais de 160 mil trabalhadores".

Adianta ainda que "não foi feita nenhuma proposta pelo Governo" no que diz respeito à "atualização do subsídio de alimentação, nem de outros suplementos remuneratórios".

O coordenador da Frente Comum acrescenta que a proposta do Orçamento de Estado, no art.º 161, "prevê uma Autorização Legislativa que, a ser aprovada, permite ao Governo alterar, sem votação na Assembleia da República, matérias como o número de dias de férias, a mobilidade, a certificação da doença e o direito à greve".

Em suma, o sindicato afirma que estas propostas "não atraem pessoas para a Função Pública". 

No dia 25 de outubro, dias antes da discussão do Orçamento de Estado na Assembleia da República, está marcada uma manifestação nacional, em Lisboa, com pré-avisos de greve. 

Leia Também: Governo sobe proposta para salário mínimo da função pública para 875€

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