Já foi divulgada, pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a agenda fiscal para o mês de dezembro. Desta forma, os contribuintes podem planear o mês que está pela frente, sem esquecer os prazos a que estão sujeitos. Atenção ao dia 20!
Como é habitual, durante este mês, deverá ser feito o "pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) relativo a veículos cuja data do aniversário da matrícula ocorra em dezembro".
Por sua vez, no dia 5 de dezembro termina o "prazo de comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, ou a sua inexistência, pelas pessoas singulares ou coletivas que pratiquem operações sujeitas a IVA".
A 10 de dezembro é o "fim do prazo de entrega da Declaração Mensal de Remunerações do trabalho dependente sujeitas a IRS, relativas a novembro".
Seis dias depois, a 16 de dezembro, termina o prazo "para o 3.º pagamento por conta do IRC".
No dia 20 de dezembro é o "fim do prazo para o 3.º pagamento por conta do IRS de titulares de rendimentos da categoria B", mas também, no que diz respeito ao IVA Regime normal mensal, o "prazo de entrega das declarações relativas às operações efetuadas no mês de outubro".
Também neste dia, no que diz respeito ao IRS/IRC, é o "fim do prazo de entrega das importâncias retidas na fonte em novembro". Além disso, quanto ao Imposto de Selo, termina também o prazo para a "entrega da declaração (DMIS) e do imposto que tenha sido liquidado em novembro".
No dia 26 de dezembro, atenção ao IVA Regime normal mensal. É o "fim do prazo para pagamento do imposto apurado na declaração respeitante a outubro".
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