Nos termos do despacho n.º 1116/2025, publicado hoje em Diário da República, o objetivo é "analisar os desafios atuais e propor soluções que modernizem e simplifiquem os processos operacionais, tornando-os portos mais competitivos e alinhados com as práticas e padrões mais avançados da logística nacional e europeia, promovendo desta forma o crescimento económico nacional".
Assim, refere, este grupo de trabalho -- cujos membros não serão remunerados - deve "promover a cooperação e adoção de procedimentos comuns para agilizar os fluxos do comércio legítimo, garantir a arrecadação de receitas tributárias e proteger a sociedade do tráfico ilegal".
Para o efeito, deverá "avaliar, analisar e propor melhorias nos processos de desalfandegamento, descarga direta de mercadorias e operações logísticas", de forma a "otimizar o fluxo de carga e reforçar a eficácia de fiscalização e operacional de cada porto".
Ao grupo de trabalho caberá, nomeadamente, fazer um levantamento das dificuldades e entraves nos processos de controlo, desalfandegamento e movimentação de carga e identificar práticas para simplificar e tornar mais eficazes os processos de controlo e fiscalização.
Deverá ainda propor alterações e melhorias operacionais que promovam a eficiência dos terminais e analisar os processos de descarga direta e os procedimentos aduaneiros para mercadorias não comunitárias, propondo soluções para reduzir os tempos de espera e flexibilizar as operações de descarga direta, garantindo um controlo eficaz das cargas.
O grupo de trabalho será coordenado por um representante das Administrações do porto de Lisboa e dos portos de Setúbal e Sesimbra, integrando ainda três representantes da Autoridade Tributária e Aduaneira (dos serviços centrais, Alfândega Marítima de Lisboa e Alfândega de Setúbal), um representante da Associação dos Agentes de Navegação e Empresas Operadoras Portuárias, dois representantes das comunidades portuárias de cada porto, um representante de cada um dos principais terminais portuários de serviço público e um representante da Ordem do Despachantes Oficiais.
O despacho hoje publicado prevê ainda que o grupo de trabalho integre observadores dos gabinetes da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais e do secretário de Estado das Infraestruturas, "com a missão de assegurar a coordenação interministerial e o alinhamento das políticas setoriais".
Os membros do grupo de trabalho deverão ser designados nos próximos 15 dias e, no prazo máximo de 60 dias úteis, terão de apresentar à tutela um relatório com os resultados do trabalho realizado e com propostas de melhoria para os processos operacionais e aduaneiros nos portos de Lisboa e Setúbal.
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