"Foi uma decisão muito difícil, até porque estão em causa [mais de 300] trabalhadores, mas que envelheceu bem. Meses após essa decisão [tomada em julho de 2024] penso que está aos olhos de todos a sustentabilidade da mesma e que não estamos a decidir, de todo, um processo igual ao da Efacec", defendeu hoje o governante na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito do requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Chega.
Durante a audição, João Silva Lopes reforçou por várias vezes que o parecer negativo ao financiamento da Inapa, que acabou por entrar em insolvência, não foi uma "decisão política", mas sim "técnica tendo por base vários pareceres".
O secretário de Estado do Tesouro e Finanças explicou que só soube da "situação crítica" em que estava a Inapa em 11 de julho (aquando da suspensão das ações) e que foi aí que convocou uma reunião com caráter de urgência com a Parpública.
Nesse encontro, a gestora das participações do Estado explicou que a distribuidora de papel tinha pedido uma injeção de 12 milhões de euros para necessidades de tesouraria imediatas na operação na Alemanha, quando já tinha um pedido de 15 milhões de euros para reestruturação.
Do total dos 12 milhões, foi explicado pela Parpública que nove milhões teriam que ser injetados na subsidiária alemã Inapa Deutschland GmbH até 19 de julho, ou seja, em oito dias.
"Estamos a falar de um pedido de ajuda superior ao valor nominal da participação do Estado na Inapa, que era de 8,7 milhões de euros", sublinhou o responsável.
Perante essas informações, o Ministério das Finanças pediu pareceres à Parpública, à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e à Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), e, segundo João Silva Lopes, as três entidades concluíram que "a proposta não reunia condições sólidas, nem demonstrava a viabilidade económica e financeira que garantisse o ressarcimento do Estado".
"Neste contexto, posso concluir que da parte da Inapa nunca foi apresentado nenhum estudo de viabilidade e provas de sustentabilidade [para o] Estado poder recuperar o dinheiro público", reforçou.
Em agosto, as Finanças demitiram a administração da Parpública.
Instado a comentar as declarações do antigo presidente executivo da Inapa, Frederico de Moser Lupi, de que só foi informado no ano passado pela Parpública sobre uma decisão vinculativa do governo PS, de 2022, para não serem colocados mais fundos na empresa, o responsável assegurou que também só teve conhecimento "no dia 12 de julho do ano passado".
"A questão específica da Inapa não constava na pasta de transição que foi passada pelo anterior governo", sustentou.
No que toca ao interesse da japonesa JPP em comprar a Inapa, como a gestão na altura indicou, o secretário de Estado do Tesouro e Finanças revelou que nunca chegou ao Governo nenhuma proposta "formal e concreta".
Questionado sobre a situação dos trabalhadores, João Silva Lopes anunciou que esta terça-feira, 28 janeiro, foi informado pela Parpública de "que não há qualquer dívida de salários".
Desde 2020, a Inapa fez sete pedidos de financiamento à Parpública para tentar responder à insuficiência de capital e à dívida que foi acumulando devido a uma quebra inesperada de receitas, explicada em grande parte pela pandemia e com maior impacto na Alemanha, um dos principais mercados da empresa.
Esta situação levou a Inapa a apresentar um pedido de insolvência em julho de 2024.
O requerimento do Chega incluiu também as audições do ex-presidente da Inapa, Frederico Lupi, e do antigo presidente da Parpública José Realinho de Matos.
[Notícia atualizada às 13h01]
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