"Num contexto marcado por problemas que persistem e se agravam e com eleições legislativas no próximo dia 18 de maio, a CGTP-IN considera que é necessária outra política, que distribua melhor a riqueza criada e garanta o aumento geral e significativo de todos os salários, comprometida com os valores e conquistas de Abril, com a defesa e valorização dos direitos de quem trabalha e trabalhou, das crianças e dos jovens, e dos que preconizam um modelo de desenvolvimento soberano, que incremente e diversifique a produção nacional e recupere os setores e empresas", indicou, em comunicado.
Assim, a central sindical elaborou uma lista de prioridades dos trabalhadores que enviou aos partidos, na qual se inclui um aumento salarial de 15%, nunca inferior a 150 euros, para todos os trabalhadores, que "representa menos de 10.000 milhões de euros, que compara com os 33.400 milhões de euros apropriados por 1.615 grandes empresas na economia nacional".
A intersindical referiu que um aumento de 15% em todos os salários tem como efeito um aumento dos custos totais da empresa marginal de, no máximo, 2,6%.
Por outro lado, a CGTP quer que a contratação coletiva seja libertada das normas que a cerceiam, defendendo a revogação do regime de sobrevivência e caducidade das convenções coletivas de trabalho, a reposição integral do principio de tratamento mais favorável ao trabalhador, a revogação da norma que permite a escolha individual da convenção aplicável e da norma que permite a caducidade de convenções coletivas por extinção de associação patronal.
A CGTP reivindica ainda emprego com direitos para todos os trabalhadores e o combate a todas as formas de precariedade laboral.
Em matéria de legislação laboral e tempo de trabalho, a central exige o cumprimento da liberdade sindical, a eliminação das normas que restringem o direito à greve, como "o recurso abusivo a serviços mínimos", a alteração do regime de compensação por despedimento por causas objetivas, 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores e o aumento do acréscimo remuneratório pelo trabalho suplementar.
A isto soma-se a revogação do período experimental de 180 dias na contratação por tempo indeterminado, a limitação dos motivos justificativos da celebração de contratos a termo, um limite das possibilidades de celebração de contratos de trabalho temporário, a revogação do regime dos contratos de trabalho de muito curta duração e do regime do contrato com estudante em período de férias ou interrupção letiva.
A intersindical quer igualmente uma melhoria na regulamentação do trabalho nas plataformas digitais e no teletrabalho, assim como a regulamentação da introdução da "gestão algorítmica e de mecanismos de inteligência artificial nos processos de recrutamento".
No que diz respeito ao tempo de trabalho, a CGTP reclama a redução do período normal de trabalho semanal para as 35 horas, sem perda de retribuição, a revogação dos regimes de adaptabilidade, bancos de horas e horários concentrados, a limitação dos regimes de trabalho noturno, por turno e laboração contínua, a garantia de dois dias de descanso semanal consecutivo e o alargamento do regime de horário flexível de trabalhadores com responsabilidades familiares, incluindo os que têm filhos com até 16 anos.
Os serviços públicos e as funções sociais do Estado são outras áreas sobre as quais a CGTP se debruçou, pedindo uma política de financiamento que responda às necessidades dos serviços, uma aposta na melhoria dos cuidados de saúde primários no quadro do SNS, o fim das parcerias público-privadas e do processo de transferência de competências para as autarquias e o alargamento da rede pública de cuidados continuados e paliativos.
Entre as reivindicações está ainda a alteração da regulamentação do estatuto do SNS, "de modo a refletir os conteúdos mais progressistas da nova lei de bases da saúde e priorizar a implementação dos sistemas locais de saúde".
Já no que diz respeito à Segurança Social, a CGTP quer medidas como a regularização de todas as prestações, a reposição da melhoria do poder de compra de todos os reformados e pensionistas, a reforma por inteiro e sem penalizações para os trabalhadores com 40 ou mais anos de descontos, a reposição dos 65 anos no acesso à pensão de velhice, a revisão do regime de proteção social no desemprego ou a reposição da universalidade do abono de família para crianças e jovens.
No documento hoje divulgado, a central sindical pede igualmente uma escola pública de qualidade, a redução do número de alunos por turma, a contratação de pessoal docente e não docente, o alargamento da rede pública pré-escolar, medidas de controlo do valor das rendas, o alargamento do parque público de habitação a preços acessíveis e um programa nacional de habitação.
No capítulo dedicado à política fiscal reclama que todos os bens essenciais sejam sujeitos a uma taxa reduzida de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), a criação de mais escalões de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e que o IRC (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas) incida sobre os rendimentos gerados ou realizados em Portugal.
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