O humorista ainda pode recorrer da decisão da juíza Barbara de Lima Iseppi 3.ª Vara Criminal Federal de São Paulo que considerou que "o exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei", diz um trecho da decisão.
Na decisão, citada pela imprensa local, lê-se ainda que "no caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos".
Em causa estão piadas feitas pelo humorista o espetáculo "Leo Lins -- PERTURBADOR", na cidade de Curitiba, em 2022, e que o Ministério Público Federal (MPF) e a juíza consideraram que o conteúdo foi ofensivo a negros, LGBTQIA+, idosos, portadores do vírus HIV, homossexuais, evangélicos, judeus, indígenas, pessoas com deficiência, nordestinos e obesos.
O agravante da pena teve em consideração a partilha no Youtube do humorista que em 2023, altura que foi retirado por decisão judicial, tinha cerca de três milhões de visualizações, segundo o portal G1.
Para além da condenação a prisão, Léo Lins terá ainda de pagar 1.170 salários mínimos de 2022(data em que se realizou o espetáculo), o que equivale a cerca 220 mil euros e uma indemnização de cerca de 47 mil euros por danos morais coletivos.
Numa nota enviada ao jornal Metrópoles, os advogados de Léo Lins anunciaram que vão recorrer da decisão e que esta representa "um triste capítulo para a liberdade de expressão no Brasil, diante de uma condenação equiparada à censura".
Vários humoristas brasileiros já saíram em defesa de Léo Lins.
António Tabet, um dos criadores do Porta dos Fundos, reagiu nas redes sociais considerando a decisão "um absurdo"
"Pode-se não achar a menor graça ou até detestar as piadas de Leo Lins, mas condená-lo à prisão por elas é uma insanidade e um desserviço. Espero que essa decisão completamente descabida seja revertida", frisou.
Também o comendiante Danilo Gentil, apresentador do The Noite, famoso 'Talk Show' no canal SBT, onde Léo Lins trabalhou até 2022, também já saiu em defesa do humorista.
Leia Também: "Trauma". Alegada vítima de Carloto Cotta pode não falar em tribunal
