"Nós não somos uma democracia. Para termos alternância política em Angola é fundamental que cada angolano perceba que nós precisamos derrotar esta autocracia. E para derrotar esta autocracia há caminhos a serem seguidos. Um autocrata não pode andar à vontade e deve ser o povo a fazer esta pressão sobre esta autocracia", afirmou Nelito Ekuikui.
O dirigente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que é secretário-geral da Juventude Unida Revolucionária de Angola (JURA) e deputado no parlamento angolano, regressa domingo ao seu país após uma semana de contactos políticos em Portugal.
"Há muito que o povo angolano deixou de se rever no MPLA. Há muito. O MPLA detém o poder pelas instituições. O MPLA não detém o poder pela via popular", reforçou o jurista, referindo-se à falta de alternância política no país, que completa em 11 de novembro próximo 50 anos de independência, governado desde sempre pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).
"O que é Angola? É uma democracia? É uma autocracia? Uma democracia tem alternância política. [Angola] tem um parlamento. Tem um poder judicial. Portanto tem tudo. E realiza eleições de forma periódica. No entanto, há um poder centralizado. Quer o poder político, quer o poder económico, é controlado por uma meia dúzia", acusa.
Nelito Ekuikui lamenta a falta dos chamados 'checks and balances' em Angola, referindo-se ao sistema de controlo e equilíbrio de poderes entre as diferentes partes de uma administração.
"O problema reside efetivamente ali: uma democracia tem aquilo que se chama 'checks and balances'. Cada poder freia o outro poder. Quando todos os poderes estão capturados por um poder, então não tens democracia. Tens autocracia. É o que acontece em Angola", reforça.
Nelito Ekuikui dá como exemplo a discussão em sede parlamentar de propostas de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, de iniciativa do Governo angolano, suportado pelo MPLA, e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição).
O dirigente acusa o MPLA de pretender "legitimar a fraude eleitoral" que lhe tem assegurado a manutenção do poder.
"O que o MPLA traz na revisão da lei eleitoral é efetivamente a legitimação da fraude. Não há aqui abertura para uma lei que sirva verdadeiramente o interesse do povo. É uma lei que visa proteger um poder", sentencia.
Nelito Ekuikui defende o consenso e saúda o esforço do grupo parlamentar do seu partido em procurar esses consensos.
"Eu espero que se encontrem os consensos no interesse, sobretudo, no interesse de Angola. Porque é um risco. Há um risco iminente se os políticos não compreenderem que precisam de fazer cedências. No interesse de Angola. Não no interesse de nenhum partido, mas no interesse de um povo que sofre. Se não existir esta coragem, nós vamos perder o controlo", receia.
"As eleições em Angola nunca foram justas, tão pouco transparentes. E as últimas eleições não foram também. É um processo eivado de vícios", diz.
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