"As pessoas que pedem asilo durante um controlo fronteiriço no território alemão não podem ser reenviadas sem que o procedimento (europeu) de Dublin tenha sido aplicado para determinar o Estado-membro responsável pela análise do seu pedido de asilo", declarou o Tribunal Administrativo de Berlim num comunicado de imprensa, depois de o caso lhe ter sido apresentado por três imigrantes somalis.
A chamada Convenção de Dublin, que estabelece as regras de asilo na União Europeia (UE) e que está em vigor desde 1997, é um procedimento que exige a um requerente de asilo registar-se no primeiro país de entrada na UE.
Dois homens e uma mulher da Somália chegaram de comboio da Polónia e após um controlo pelas autoridades fronteiriças em 09 de maio de 2025 na estação de Frankfurt (região centro da Alemanha) foram reenviados para a Polónia no mesmo dia, apesar de terem pedido asilo.
Os três queixosos encontram-se atualmente na Polónia e contestaram a sua deportação perante os tribunais alemães.
O tribunal explicou que "a expulsão dos requerentes é ilegal".
Como as três pessoas tinham pedido asilo, "deviam ter sido autorizadas a atravessar a fronteira" e o procedimento de Dublin, que determina qual o país responsável pelo seu pedido de asilo, devia ter sido aplicado na Alemanha, de acordo com a instância judicial.
A Alemanha não podia "invocar (...) uma situação de emergência", como as autoridades estavam a fazer, adiantou o tribunal, sublinhando que a polícia "não tinha demonstrado suficientemente a existência de uma ameaça à segurança ou à ordem pública".
Pouco depois de ter tomado posse, no início de maio, o chanceler alemão, Friedrich Merz, anunciou que a maioria dos requerentes de asilo seria repelida nas fronteiras e que os controlos fronteiriços seriam significativamente aumentados, uma medida que foi controversa e impopular nos países vizinhos.
O chanceler conservador comprometeu-se a reduzir a imigração no país durante a campanha para as eleições de 23 de fevereiro, que foi dominada por questões migratórias e de segurança, em especial na sequência de vários ataques na Alemanha envolvendo cidadãos estrangeiros.
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