Royce Lamberth, juiz distrital dos EUA, referiu na sua decisão que uma lei federal proíbe os agentes prisionais de privar arbitrariamente as reclusas de medicamentos e outras acomodações que a sua própria equipa médica considere apropriadas.
O juiz destacou que as reclusas transgénero que apresentaram uma ação judicial para bloquear a ordem executiva de Trump estão a tentar diminuir a angústia pessoal causada pela sua disforia de género, a angústia que uma pessoa sente porque o seu género atribuído e a sua identidade de género não correspondem.
"Tendo em conta os motivos, em grande parte pessoais, das autoras para se submeterem a cuidados de afirmação de género, nem o BOP nem a Ordem Executiva fornecem qualquer explicação séria sobre o motivo pelo qual as modalidades de tratamento abrangidas pela Ordem Executiva ou pelos memorandos de implementação devem ser tratadas de forma diferente de qualquer outra intervenção de saúde mental", detalhou o juiz.
O BOP está a fornecer terapia hormonal a mais de 600 reclusas diagnosticadas com disforia de género. De acordo com o juiz, o departamento não contesta que a disforia de género possa causar efeitos secundários graves, incluindo depressão, ansiedade e pensamentos suicidas.
A ordem executiva do presidente republicano exigia que o departamento revisse as suas políticas de assistência médica para que não fossem gastas verbas federais "com o propósito de adequar a aparência de um recluso à do sexo oposto".
A decisão de Lamberth não se limita às autoras nomeadas na ação judicial. Concordou em certificar uma classe de autoras composta por qualquer pessoa que esteja ou venha a ser encarcerada em prisões federais.
A ordem de Trump também instruiu o BOP a garantir que "os homens não são detidos em prisões femininas".
Em fevereiro, no entanto, Lamberth concordou em impedir temporariamente os agentes prisionais de transferir três mulheres transgénero encarceradas para instalações masculinas e interromper o seu acesso à terapia hormonal.
As autoras são representadas por advogados do Transgender Law Center e da American Civil Liberties Union.
Lamberth, um juiz sénior, foi nomeado para o tribunal pelo Presidente Ronald Reagan, um republicano, em 1987.
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