Venda de pescado fora de lota carece de autorização

Os apanhadores de animais marinhos ou de algas e os profissionais da pesca apeada têm de pedir uma autorização prévia, através do Balcão Eletrónico do Mar (Bmar), para vender o pescado fora de lota, indicou hoje a DGRM.

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Lusa
21/11/2024 13:48 ‧ há 4 horas por Lusa

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DGRM

"Os apanhadores de animais marinhos ou de algas e de pesca apeada devem solicitar através do Bmar autorização para venda direta do pescado capturado", alertou hoje a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).

 

Segundo a mesma nota, vai deixar de constar destas autorizações a possibilidade de venda direta de bivalves.

Assim, deve ser assegurado o registo prévio de capturas nos estabelecimentos da Docapesca, através de contratos de abastecimento.

A DGRM é um serviço central da administração direta do Estado, com autonomia administrativa, que tem por objetivo o desenvolvimento da segurança e serviços marítimos, a execução das políticas de pesca e a preservação dos recursos.

Leia Também: Pescadores da Figueira alertam para perigo de morte em cais da margem sul

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