Em causa está a guarida da espécie 'Ciconia ciconia' que um grupo de estudantes, professores e bombeiros do referido concelho do distrito de Aveiro e Área Metropolitana do Porto instalou há cerca de 30 anos numa chaminé industrial da antiga fábrica de chapelaria Nicolau da Costa, cujo terreno foi entretanto adquirido pela cadeia de supermercados Lidl.
A situação está a ser contestada por ambientalistas, moradores e várias das pessoas envolvidas na construção do abrigo original das aves, sendo que foi uma delas, também ligada à associação Iris, quem esta quinta-feira apresentou a referida queixa ao Ministério Público, exigindo "a reposição imediata do ninho" e o esclarecimento da "discrepância de datas que o ICNF [Instituto Nacional da Conservação e das Florestas] tem na licença emitida e nos documentos oficiais".
No documento, a que a Lusa teve acesso, a denunciante, Ana Albuquerque Barata começa por explicar: "A cegonha-branca é uma espécie de ave protegida pelo Decreto-Lei nº 140/99 de 24 de Abril, Transposição da Diretiva Aves 79/409/CEE de 2/Abril/1979. De acordo com o Decreto-Lei 49/2005, é proibido 'destruir, danificar, recolher ou deter os seus ninhos e ovos, mesmo vazios'. (...) Acresce que a remoção, movimentação ou substituição de ninhos de aves com estatuto de proteção carece de um pedido de licença especial ao ICNF".
A autora da queixa reconhece que o licenciamento foi solicitado, mas acusa o instituto público de, ao autorizar a remoção do ninho, desrespeitar as suas próprias normas, já que os pressupostos expressos na licença "contrariam os próprios documentos do ICNF".
"Da página 8 do V Censo Nacional da Cegonha-Branca, em 2004, consta que, quanto ao estado de ocupação do ninho, foram consideradas apenas duas classes: 'Ocupado', com indivíduo ou casal pousado, ninho recentemente (re)construído, indícios de presença recente das aves (...); ou "Vazio", se não se verificarem quaisquer das situações descritas no ponto anterior", lê-se na denúncia. A autora alega, por isso, que, estando o ninho ocupado desde "a última quinzena de dezembro", não podia ser removido.
Outro argumento é que o Manual de Normas e Procedimentos do ICNF determina que "a época de remoção de ninhos de cegonha-branca e andorinhas se situa entre 1 de setembro e 31 de dezembro", do que resulta uma segunda incongruência legal, já que, diz a queixa, a retirada da guarida das aves "ocorreu a 11 de janeiro".
Uma terceira crítica prende-se com o facto de Lidl e Câmara Municipal de São João da Madeira terem alegado que a remoção no ninho se devia a questões de segurança relacionadas com a estabilidade da chaminé, o que a queixosa questiona, considerando que "em nenhum momento desta intervenção pararam as movimentações de pessoas e viaturas" no estacionamento junto à referida estrutura.
Notando que em Nisa, o próprio Ministério da Justiça foi condenado judicialmente por ter destruído ninhos de andorinha nos beirais de um dos seus edifícios, após uma operação também autorizada pelo ICNF, Ana Albuquerque Barata exige agora "a recolocação imediata do ninho no local onde se encontrava na manhã de 11 de janeiro, que as obras de consolidação na chaminé sejam adiadas para setembro de 2025 e que o Lidl Portugal ressarça a cidade pelos danos que promoveu no seu património natural".
Mesmo a cumprirem-se essas reivindicações, contudo, a autora da queixa realça: "Qualquer medida de reparação que eventualmente venha a ocorrer, e mesmo a reposição do ninho, não é garante de sucesso [quanto ao regresso das aves] e pode resultar na perda do único casal de cegonhas-brancas desta cidade, património natural que não existe sequer em nenhuma das localidades vizinhas de São João da Madeira".
Questionado pela Lusa, o ICNF não quis comentar a queixa ao Ministério Público.
O Lidl, por sua vez, afirmou que, "quando notificado, cooperará com o Ministério Público, disponibilizando toda a documentação e informação relevante".
Defendendo que, em todo este processo de "remoção temporária do ninho e reabilitação estrutural da chaminé", têm sido "envolvidas as autoridades competentes e seguidas as suas orientações e decisões", a cadeia de supermercados conclui: "reafirmamos a intenção do Lidl de repor o ninho de cegonhas assim que a reabilitação da chaminé estiver concluída".
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