Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que "o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão hoje apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias".
"Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo", acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Hernâni Dias diz não ter "receio" e está de "consciência tranquila"
O secretário de Estado cessante da Administração Local justificou esta terça-feira o seu pedido de demissão para proteger a estabilidade do Governo, o primeiro-ministro e a sua família, e afirmou estar de "consciência absolutamente tranquila".
Lusa | 18:55 - 28/01/2025Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está "de consciência absolutamente tranquila" e que agiu "com total transparência".
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) "que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria", assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que "o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários partidos já requereram a sua audição parlamentar.
Hoje, no final da VII cimeira bilateral entre Portugal e Cabo Verde, o primeiro-ministro foi questionado sobre esta polémica, mas recusou pronunciar-se naquele momento.
"Não irei, por respeito à República de Cabo Verde, ao senhor primeiro-ministro, aos membros do Governo de Cabo Verde, abordar até ao final dos trabalhos desta Cimeira, que o mesmo é dizer, até ao final do Fórum Económico em que ainda vamos intervir, qualquer comentário ou outra matéria que não as que estão aqui inscritas. Só em momento posterior falarei de outros assuntos relativamente à política interna", disse, pela hora de almoço.
Antes, questionado sobre o mesmo tema, o Presidente da República tinha afirmado que uma eventual decisão de demissão de Hernâni Dias caberia ao próprio ou ao primeiro-ministro.
"É uma decisão do próprio, do próprio ou do chefe do Governo", respondeu Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no Palácio de Belém.
Também o líder do PS, Pedro Nuno Santos, tinha hoje desafiado o primeiro-ministro a dizer se o governante não era "um peso político negativo" para o executivo.
[Notícia atualizada às 19h05]
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