Em comunicado publicado hoje pela Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público explica que, na sequência da acusação pelo crime de homicídio, foi também requerido que "o arguido aguarde os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de suspensão do exercício de profissão de agente da PSP".
Neste momento, o agente da PSP está de baixa e não existe ainda data para que regresse ao trabalho, tendo sido transferido da esquadra onde estava a trabalhar na altura em que Odair Moniz foi morto.
O Ministério Público pediu ainda que o arguido seja condenado ainda a uma pena acessória de proibição de exercício de função.
À Lusa, Ricardo Serrano Vieira, advogado do agente da PSP, explicou hoje que "foi deduzida acusação por um crime de homicídio" contra o seu cliente, acrescentando que vai consultar o processo e ponderar se vai ou não requerer a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.
O crime de homicídio é punido com pena de prisão de 8 a 16 anos.
Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, distrito de Lisboa, e morreu pouco depois, no Hospital São Francisco Xavier, em Lisboa.
De acordo com a versão oficial da PSP, o homem pôs-se "em fuga" de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, "terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca".
Além do processo judicial, estão a decorrer na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e na PSP processos de âmbito disciplinares.
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