No parlamento, numa audição da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão requerida pelo PS, Nuno Marques que devia manter-se no cargo até 2026, rejeitou a ideia de que o centro tenha sido alvo de uma fusão porque, disse, "na portaria que saiu não constava uma única palavra era sobre o envelhecimento".
"Foi extinto. Toda a equipa do envelhecimento cai. Tudo o que está a ser feito no país sobre o envelhecimento cai. Isto é a extinção de um centro que foi criado para dar resposta às questões do envelhecimento no país e que o fez de uma forma inovadora, descentralizada e tinha um polo em funcionamento em cada distrito", referiu.
Em causa uma portaria publicada a 26 de novembro que estabelece a fusão do CCEA com o Centro para a Economia e Inovação Social (CEIS).
Na portaria, assinada pelo secretário de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira, estava determinado que o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) celebraria, no prazo máximo de 30 dias consecutivos, um protocolo resultante do processo de fusão, com a finalidade de responder às necessidades permanentes de formação profissional na área da economia social e da formação em prestação de cuidados aos idosos, sujeito a homologação por parte do membro do Governo responsável pela área do trabalho, solidariedade e segurança social.
De acordo com a publicação, o centro resultante da fusão designar-se-ia Centro de Competências para a Economia Social (CCES), para o qual seriam transferidas "atividades, pessoal e reafetados todos os demais recursos financeiros e patrimoniais" dos dois organismos.
Hoje, defendendo que o CCEA foi "extinto e não fundido", Nuno Marques justificou esta análise dizendo que a portaria carecia de mais pormenores sobre a área do envelhecimento e que estava focada nas apostas relacionadas com a economia e inovação social.
Numa audição de mais de uma hora, Nuno Marques enumerou as "poucas reuniões" que teve com a atual tutela e disse que soube que o Centro de Competências de Envelhecimento Ativo "ia ser extinto" através de uma reportagem da RTP quando estava nas Nações Unidas a representar o país.
"Mandaram-me um vídeo e a seguir comecei a receber chamadas dos funcionários a perguntar 'e nós?'", descreveu.
Sobre o centro, depois de lamentar os atrasos na publicação de uma portaria que possibilitava o avanço de um edifício orçado em sete milhões de euros previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), contou ter tido conhecimento de algo "impossível de acreditar" no que diz respeito ao futuro dos funcionários, entre os quais enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, gerontologistas e pessoas da área social.
"Tinham contrato de um ano, teriam formação e continuariam após avaliação. Só duas pessoas é que não iam continuar. Soube que lhes foi dito que todos iriam ser dispensados no final do contrato e depois o IEFP contrataria novas pessoas a recibos verdes. Um instituto público do emprego a promover a precariedade. Isto é uma postura do IEFP ou serão orientações políticas?", questionou.
Em resposta à pergunta se foi impedido de executar as medidas do Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026, Nuno Marque disse que "diretamente não", mas fez referência as dificuldades em pôr as ações em prática, nomadamente as relacionadas com o PRR.
"Trabalhei com 10 ministérios (...). 94 atividades das 135 [atividades do plano], ou seja 70%, foram postas em prática nos oito meses iniciais. Quanto às restantes está aqui escrito porque é que não foram executadas", referiu, apontando para um relatório que prometeu deixar aos deputados.
Nuno Marques deu ainda a entender que numa reunião com a tutela, em setembro do ano passado, lhe disseram para não avançar com mais ações a partir daquele momento. "Na reunião que eu tive foi-me dito para -- e eu fiz isso, não o disse publicamente -- não iniciar novas atividades a partir daquela data. Mantive-me apenas nas que estavam em curso de acordo com a ordem que me foi dada", descreveu.
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