"O Ministério do Ambiente e da Energia pondera a requalificação do Forte de São João Batista e a sua adaptação a centro de interpretação ambiental, tendo por base financiamento proveniente da taxa turística e do Fundo Ambiental", é referido no despacho.
O Governo admitiu que o monumento nacional, utilizado há décadas como "estrutura provisória de alojamento, dispondo de poucas condições", "está degradado e muito aquém do potencial histórico e arquitetónico que possui".
A ilha das Berlengas, Reserva Mundial da Biosfera da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) há mais de uma década, "não dispõe de um centro de receção e de interpretação ambiental que possa contribuir para uma visita mais informada dos turistas".
"Recuperar um forte degradado e transformá-lo num polo de conhecimento sobre a biodiversidade pode enriquecer a experiência dos visitantes que afluem às Berlengas e proporcionar uma estrutura de apoio a atividades científicas, especialmente fora de época turística", sublinha o Ministério do Ambiente e da Energia.
A tutela deu um prazo de seis meses à comissão de cogestão da Reserva Natural das Berlengas para avançar com um estudo para analisar a viabilidade do projeto e de que modo pode contribuir para uma "gestão mais efetiva" da lotação da ilha.
O estudo deverá também contemplar os custos e fontes de financiamento, assim como soluções de autossuficiência hídrica e energética do espaço.
Apesar de o uso do forte vir a ser alterado para outros fins, no âmbito do projeto "poderá ser ainda ser considerado um espaço adequado de alojamento vocacionado para atividades prioritárias de índole educativa e científica, inclusivamente com valências laboratoriais que possam apoiar trabalhos de investigação", admite.
A medida consta do Plano de Cogestão da Reserva Natural das Berlengas, aprovado em dezembro de 2023.
Desde 2022 que os visitantes da ilha das Berlengas passaram a pagar uma taxa turística de três euros por dia (crianças e jovens entre os 6 e os 18 anos; metade para maiores de 65 nos).
A medida visa contribuir para a sua autossustentabilidade, procurando estabelecer o equilíbrio entre a conservação da natureza e a pressão turística.
Em 2023, a ilha recebeu 77.586 visitantes, o que rendeu uma receita de 207 mil euros da taxa turística, segundo dados do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, que integra a comissão de cogestão com a Câmara Municipal de Peniche.
Apesar dos benefícios económicos e ambientais, o Governo alerta para as "dificuldades em gerir a pressão turística e o número de operadores que gerem embarcações e grupos que chegam à ilha".
Desde 2019 que a ilha tem um limite diário condicionado a 550 visitantes em simultâneo, estabelecido por portaria, para minimizar os efeitos do turismo sobre as espécies e habitats naturais sensíveis, tendo em conta a pequena dimensão terrestre do arquipélago.
O acesso condicionado de turistas decorreu também de estudos científicos e já estava previsto no regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva, em vigor desde 2008, mas não chegou a ser fixado até meados de 2019.
O arquipélago foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura), tem estatuto de reserva natural desde 1981, é Sítio da Rede Natura 2000 desde 1997 e foi classificado como Zona de Proteção Especial para as Aves Selvagens em 1999.
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