Os avanços e recuos da noite: O que disse Montenegro e como fica o país

Numa declaração ao país sem direito a questões dos jornalistas, ladeado de todos os ministros, Luís Montenegro admitiu avançar com uma moção de confiança ao Governo se os partidos da oposição não esclarecerem se consideram que o Executivo "dispõe de condições para continuar a executar" o seu programa.

"Em termos políticos e governativos, insto daqui os partidos políticos, representados na Assembleia da República, a declarar sem tibiezas se consideram, depois de tudo o que já foi dito e conhecido, que o Governo dispõe de condições para continuar a executar o programa do Governo, como resultou há uma semana da votação da moção de censura", declarou Luís Montenegro, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.

Momentos depois, contudo, o PCP anunciou que vai apresentar uma moção de censura ao Governo. Em declarações aos jornalistas, Paulo Raimundo, defendeu que o "Governo não está em condições de responder aos problemas" de Portugal e "não merece confiança", mas sim censura.

Na sucessão de reações que se seguiram à declaração do primeiro-ministro, o secretário-geral do Partido Socialista (PS) explicou que não viabilizará a moção de censura ao Governo do PCP e reiterou que votará contra uma moção de confiança caso o executivo a apresente.

Considerando que o primeiro-ministro foi "prepotente e irresponsável" e é um "fator de instabilidade", Pedro Nuno Santos lamentou que o PCP "tenha mordido o isco lançado pelo Governo".

O PS não quer instabilidade, o PS quer esclarecimentos que são devidos a todos os portugueses", disse.

Para Pedro Nuno Santos, se o primeiro-ministro "não se demite e acha que tem condições para governar", então deve assumir isso mesmo e não transferir para o Parlamento essa responsabilidade.

Moção para cá, moção para lá... O ministro de Estado e das Finanças acabou por dizer, mais ao final da noite, em entrevista à RTP3, que caso a moção de censura anunciada pelo PCP seja rejeitada no Parlamento "não há uma justificação" para o Governo apresentar uma moção de confiança. 

O Partido Comunista Português acabou de anunciar que apresentará uma moção de censura. Aparentemente, será rejeitada porque o secretário-geral do Partido Socialista acabou de dizer que votará contra, portanto o parlamento volta, 15 dias depois, a reafirmar que o Governo tem as condições necessárias para governar", sustentou o ministro.

O (pouco) que esclareceu o primeiro-ministro

Luís Montenegro anunciou, no sábado à noite, que a empresa familiar Spinumviva passará a ser "totalmente detida e gerida pelos filhos", deixando a mulher de ser sócia gerente, e irá mudar de sede.

O anúncio de Luís Montenegro foi feito numa comunicação ao país, após uma reunião do Conselho de Ministros Extraordinário, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento (Lisboa).

O primeiro-ministro disse ainda que "sempre que houver qualquer conflito de interesses por razões pessoais e profissionais" relacionados com a sua empresa familiar não participará nos processos decisórios do Governo, tal como outros membros do executivo.

"Portugueses, nunca cedi a nenhum interesse particular face ao interesse público e geral e assim vai continuar a ser", assegurou Luís Montenegro.

Numa intervenção de cerca de 20 minutos e sem responder a qualquer pergunta da comunicação social, o primeiro-ministro justificou a decisão de não extinguir a empresa por considerar não ter "o direito de privar" os filhos da sua atividade profissional devido às suas funções políticas.

Sinceramente, creio que se o nosso sistema político não aceita nem controla a conciliação entre a vida familiar e a vida política, nós vamos de uma assentada ter políticos sem passado e ter políticos sem futuro profissional", disse.

Sobre as notícias que têm sido divulgadas na imprensa sobre a empresa desde há cerca de duas semanas, Montenegro considerou que "ninguém descobriu nada" e tudo já constava das suas declarações de interesse.

E deixou uma questão: "Seria justo e até adequado fechar tudo, abandonar tudo, só porque circunstancialmente fui eleito presidente do PSD e agora exerço as funções de primeiro-ministro? Deveriam os meus filhos ficar inibidos de dar seguimento ao que criaram comigo só porque eu me encontro nesta situação?", questionou.

E o que disseram os restantes partidos?

O presidente da IL considerou que a decisão do primeiro-ministro de passar a empresa familiar aos filhos "não apaga a mancha", nem acaba com as dúvidas, mas disse que dificilmente concordará com os fundamentos de uma moção de censura do PCP.

Em declarações transmitidas pela RTP, Rui Rocha afirmou que Luís Montenegro "não compreendeu ainda a gravidade" da situação em que se envolveu "porque não é aceitável que um primeiro-ministro receba avenças enquanto está a desempenhar funções" de chefe do Governo.

Rui Rocha considerou que a decisão de passar a empresa para os filhos devia ter sido tomada antes e que "não apaga de todo toda a mancha que esta situação trouxe".

"Eu creio que sai daqui um primeiro-ministro fragilizado, que tentou condicionar a Assembleia da República, portanto, passar a responsabilidade para a Assembleia da República, mas foi Luís Montenegro que, ao longo deste processo, se tornou o maior foco de instabilidade no país", sustentou.

O presidente do Chega anunciou que o partido votará contra uma eventual moção de confiança que seja apresentada pelo Governo, argumentando que o primeiro-ministro "não respondeu a nenhuma das questões fundamentais".

Em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa, o presidente do Chega, André Ventura, afirmou que, embora não tenha reunido com os órgãos do partido, é "consensual e incontornável o sentimento de que é impossível viabilizar a confiança de um primeiro-ministro com este grau de suspeição sobre si próprio".

"Se o fizéssemos estaríamos a trair tudo aquilo em que acreditamos. Estaríamos a trair toda a história que defendemos e que levou, por exemplo, à queda do governo de Miguel Albuquerque na Madeira", acrescentou André Ventura.

Já o CDS-PP considerou que se houver uma crise política "será da inteira responsabilidade da oposição", desafiando esses partidos a clarificarem se querem eleições antecipadas num momento mundial preocupante.

Paulo Núncio, líder parlamentar do CDS-PP, um dos partidos que suporta o Governo de Luís Montenegro, defendeu esta noite que "o primeiro-ministro deu todas as explicações ao país" e que "não há nenhuma razão para uma crise política", algo que os portugueses não querem que aconteça.

"A acontecer uma crise política, esta crise será da inteira responsabilidade da oposição", considerou, apontando "um momento político muito favorável" em Portugal.

À Esquerda, a coordenadora do Bloco afirmou que o primeiro-ministro confessou incompatibilidades ao passar a gestão da empresa familiar Spinumviva para os filhos e garantiu que o BE votará contra uma eventual moção de confiança apresentada pelo Governo.

"A venda da empresa e o facto de ter admitido e ter decidido vender a sua empresa é, em si, uma confissão das incompatibilidades. E essa foi a única informação que conseguimos retirar desta declaração à imprensa, sem muito mais informações, sem muito mais esclarecimentos, sem responder a perguntas", disse Mariana Mortágua em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP.

Mariana Mortágua disse também que não tem confiança no primeiro-ministro, nos seus negócios e nas explicações que foram dadas, respondendo assim ao repto deixado pelo primeiro-ministro para que os partidos se pronunciem sobre se o executivo "dispõe de condições para continuar a executar" o seu programa para decidir sobre a apresentação de uma moção de confiança.

O porta-voz do Livre Rui Tavares disse não ter confiança institucional e política no primeiro-ministro e pediu que o Presidente da República avalie "o normal funcionamento das instituições".

Rui Tavares afirmou que o país está hoje "de novo mergulhado numa crise política" por "exclusiva e única responsabilidade do primeiro-ministro e da sua imprevidência pessoal, falta de clareza, falta de transparência na gestão de conflitos de interesse".

A porta-voz do PAN também explicou que dificilmente acompanhará uma moção de confiança apresentada pelo Governo, argumentando que o primeiro-ministro não prestou todos os esclarecimentos que deveria ter dado.

"O PAN, sem prejuízo do debate interno que teremos que fazer no âmbito da nossa direção nacional, dificilmente poderá acompanhar uma moção de confiança ao Governo", garantiu.

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