No pedido de informação sobre obras na Travessa do Possolo, em Lisboa, o vereador Pedro Anastácio (PS) requereu ao presidente da autarquia "esclarecimentos" e "cópias de toda a documentação" referente à "comunicação, licenciamento, fiscalização, vistoria e alterações" ao título de propriedade horizontal "relacionadas com as obras em execução na Travessa do Possolo".
No requerimento, a que a Lusa teve acesso, o socialista justifica que o "município de Lisboa tem o dever de clarificar suspeitas cuja consequência não serve para mais do que manchar as instituições" e "deve comunicar com clareza e rigor, suportando-se na lei e nas análises técnicas que os seus serviços elaboram, ao invés de se mover por interesses político-partidários".
O autarca cita uma notícia da TVI/CNN sobre "a realização de obras no número 28 da Travessa do Possolo, nomeadamente através da junção de duas frações autónomas, unidas pela base, com o intuito de fazer um 'duplex'", imputando à autarquia que "as obras em questão não carecem de licença por serem obras interiores".
Para o vereador, "é imperativo que se divulgue a informação técnica que suporte o entendimento comunicado pelo município de Lisboa", tanto mais que, citado pelo jornal Correio da Manhã, o bastonário da Ordem dos Engenheiros declarou que "uma laje [placa do prédio] é uma estrutura, obriga que haja um projeto", e o proprietário "tem de entregar o projeto na câmara juntamente com o termo de responsabilidade".
"As obras interiores que a câmara invoca e que estão isentas de controlo prévio", previstas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), "são apenas respeitantes a alterações que não afetem a estrutura de estabilidade", salientou Pedro Anastácio.
Nesse sentido, apontou o vereador, "parece resultar que a mencionada intervenção não se encontra isenta de controlo prévio" e, com base no RJUE, "estão sujeitas a licença as obras de construção, alteração ou ampliação em área não abrangida por plano de pormenor, operação de loteamento ou unidade de execução, o que parece ser o caso".
Além disso, o socialista referiu-se ainda à alteração do título constitutivo da propriedade horizontal, "necessário em virtude das alterações alegadamente efetuadas", uma vez que, para existir essa alteração, "é necessário obter uma certificação prévia emitida pela autarquia, que ateste a conformidade do imóvel com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis, o que tanto quanto se sabe não ocorreu".
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Tomásia Sousa | 12:52 - 06/03/2025Também a vereadora Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda, questionou Carlos Moedas se a câmara "recebeu alguma comunicação posterior à inicial esclarecendo que as obras envolviam alteração estrutural?".
A autarca bloquista perguntou ainda por que motivo a obra foi "enquadrada como isenta de controlo prévio" e se a câmara "pretende abrir alguma investigação para avaliar se houve omissão de informações relevantes neste processo?"
O requerimento do BE remete para uma notícia de hoje do Correio da Manhã, segundo a qual o primeiro-ministro omitiu à Câmara Municipal de Lisboa informações relativas às obras de junção de dois apartamentos da sua família na Travessa do Possolo, em Lisboa.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, adquiriu dois apartamentos T1 no mesmo prédio da Travessa do Possolo e as obras destinam-se à transformação das duas frações num T2 'duplex'.
Citado pelo jornal, o chefe do Governo garantiu que "foi elaborado o respetivo projeto de execução, acompanhado pelo termo de responsabilidade de isenção de vulnerabilidade sísmica, [e] acompanhado do termo de responsabilidade pela obra de reforço estrutural (pela abertura no negativo da laje)".
A autarquia, por seu lado, referiu que "recebeu uma comunicação em que é descrita como uma obra de beneficiação interior sem impacto na estrutura ou fachada do edifício", e que "não há registo de nenhuma queixa, ilegalidade ou irregularidade".
Para Beatriz Gomes Dias, a situação "levanta questões sobre a transparência no tratamento de obras que envolvem alterações estruturais em edifícios da cidade".
A autarca considerou essencial esclarecer se a Câmara de Lisboa "verificou devidamente a conformidade do processo e se está a ser aplicado um critério uniforme a todos os munícipes, garantindo que as regras são respeitadas independentemente da posição política ou social do requerente".
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