"A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, deixa os cuidados de saúde primários (CSP) sem ter iniciado a contratualização na maioria das Unidades Locais de Saúde para 2025 [as 39 ULS do país gerem hospitais e centros de saúde]. A Federação Nacional dos Médicos é, assim, empurrada a prorrogar a greve ao trabalho suplementar nos CSP até 11 de maio", justificou a Fnam em comunicado.
Esta greve ao trabalho suplementar teve início a 01 de janeiro deste ano.
Os médicos abrangidos pelo aviso de greve "paralisarão a sua atividade profissional entre as 00:00 do dia 01 de abril e as 24 horas do dia 11 de maio de 2025. [...] Esta greve abrange todos os médicos dos CSP, sindicalizados ou não, mesmo que não tenham atingido o limite anual legal do trabalho suplementar de 150 horas", especificou.
O objetivo da greve é "impedir a banalização do trabalho suplementar nos CSP", salientou a federação, referindo que exige o início do processo de contratualização dos cuidados de saúde primários nas Unidades Locais de Saúde para 2025.
"É através deste processo que se melhora o acesso dos utentes aos CSP com consultas presenciais, reforço da vigilância de doentes crónicos, resposta à doença aguda, garantia dos programas de vacinação, de rastreio, de diagnóstico precoce, da saúde materno-infantil, planeamento familiar e dos adultos", advertiu a estrutura liderada por Joana Bordalo e Sá.
Referindo-se ao anúncio do Governo de iniciar o processo de passagem a Parceria Público-Privada (PPP) de cinco hospitais, que segundo noticiou o Expresso irá transferir 174 centros para a gestão privada, a Fnam disse que o executivo "não aplicou qualquer medida que reforçasse os CSP com mais profissionais, à semelhança do resto do SNS, deixando-os com equipas desfalcadas e a trabalhar no limite da exaustão".
O Governo aprovou a 07 de março o lançamento do processo para PPP nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Amadora-Sintra e Garcia de Orta (Almada-Seixal).
Recordando que há mais de 1,6 milhões de utentes sem médico de família, a Fnam exigiu ainda "ao próximo Ministério da Saúde uma negociação séria e competente para reverter a situação".
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