A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) revelou, esta segunda-feira, que realizou uma "operação de fiscalização a nível nacional dirigida à atividade de comércio de encomendas não reclamadas, em estabelecimentos físicos e na venda online".
Segundo a autoridade, numa nota publicada esta terça-feira, a operação teve como objetivo verificar a "legalidade da venda de encomendas não reclamadas, que são comercializadas fechadas sem se saber o seu conteúdo".
Neste sentido, a ASAE realizou a "verificação documental e amostragem de pacotes" e instaurou um processo com infrações relacionadas com o "bloqueio geográfico na venda dos artigos", a "ausência de indicação dos prazos promocionais", e a "falta de link para o Livro de Reclamações Eletrónico".
Na nota, autoridade sublinhou-se tratar-se de uma "área de negócio de caráter distinto do usual", uma vez que os "produtos não são escolhidos e avaliados pelo potencial comprador, o que poderá representar riscos para os consumidores".
Segundo a ASAE, os riscos estão relacionados com a "ausência de informação" e a "alegada comercialização de produtos perigosos, ilegais ou contrafeitos sujeitos a regulamentação específica".
"A ASAE manter-se-á atenta a esta e outras atividades comerciais, garantindo o cumprimento da legislação e protegendo os direitos dos consumidores", garante.
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