Durante quase quatro horas, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, acompanhado de outros elementos da sua equipa, ouviu as propostas dos sindicatos do setor para o Decreto-lei que estabelece a aplicação das garantias previstas nos diplomas legais de criação das Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Rede Pública (EPERP) do Ministério da Educação a todos os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nestas escolas.
Face a estes contributos, o ministro disse no encontro que alguns iriam ser contemplados na elaboração do texto, cuja proposta de versão final deverá ser enviada ainda hoje aos sindicatos, que as deverão aceitar, ou não, até ao final de segunda-feira.
Em declarações à agência Lusa no final da reunião, Fernando Alexandre disse que registou "um conjunto de sugestões", das quais "as mais importantes" e que "melhoram as condições de trabalho dos professores nas escolas portuguesas no estrangeiro" vão ser introduzidas numa versão revista.
Uma das reivindicações dos docentes refere-se aos valores atribuídos a estes professores que frequentam escolas localizadas em países com diferentes níveis de custo de vida.
"Definimos valores. Foi uma das razões do atraso na conclusão do diploma, que tem a ver com a adaptação dos benefícios que atribuímos aos professores contratados em escola e em mobilidade estatutária, ajustados ao custo de vida. De início, a proposta era que fosse um valor igual para todos, mas do ponto de vista de equidade não é a mesma coisa estar numa cidade como Luanda, em Angola, ou em São Tomé, onde os preços são bastante mais baratos".
Face a esta questão, a tutela comprometeu-se a criar "um agrupamento por três grupos de países, a que corresponderão três níveis de apoios".
Questionado sobre se esta aproximação entre Governo e sindicatos poderá significar a desconvocação da greve marcada, por tempo indeterminado, a partir do dia 28, o ministro disse acreditar que, se os professores que trabalham nas escolas portuguesas no estrangeiro tiverem toda a informação, "ficarão satisfeitos".
E adiantou que, na falta de concordância sindical, o diploma não poderá ser apresentado no Conselho de Ministros da próxima semana e cairá para a próxima legislatura.
Manuel Teodósio, vice-secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), disse à Lusa que as alterações ao diploma se traduzem numa maior "equidade entre os vários professores nessas escolas".
"Até agora tínhamos uma situação diferenciada, em que professores no mesmo estabelecimento de ensino tinham condições diferentes. Agora, essa equidade está garantida, independentemente do vínculo", disse.
E explicou que havia "uma penalização para os professores que ficassem menos de dois anos", com a qual a FNE não concordava, congratulando-se, por isso, por esta penalização desaparecer.
Para a FNE, outro "importante passo" foi a indexação de apoios aos outros trabalhadores que estão nestes países, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o que significa que os docentes nas EPERP "vão ter um conjunto de apoios que até agora não tinham e estar de uma forma equitativa em relação a outros trabalhadores, como nos consulados".
Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), reconhece que as alterações propostas ao Governo "melhoram significativamente o documento em relação à versão inicial", exemplificando com a possibilidade de, durante seis anos, embora concorrendo para as escolas portuguesas no estrangeiro, os professores manterem o seu lugar no quadro em Portugal.
O sindicalista acredita que, se este lugar se perdesse, iria dar-se "uma debandada" dos professores nas EPE.
A Fenprof vai agora analisar os valores propostos e pronunciar-se sobre os mesmos, recordando que algumas cidades onde estas escolas funcionam, como Luanda, são das mais caras do mundo.
Para Júlia Azevedo, do Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE), "as principais reivindicações foram atendidas, nomeadamente a possibilidade de os docentes, enquanto estão nas EPERP, manterem cá [em Portugal] o quadro durante seis anos".
Sobre os valores, referiu que "os países não são todos iguais, os custos de vida não são iguais em todos os países e faz todo o sentido adaptar à realidade de cada país os subsídios e os vencimentos".
Daniel Martins, coordenador interino do S.TO.P, destacou alguns aspetos positivos desta reunião que, na sua opinião, só existiu por causa das greves já realizadas nestas escolas, convocadas pela estrutura que coordena, e pelo anúncio de uma outra, cuja desmarcação ou continuidade será decidida pelos docentes.
"Achamos que o efeito de garantir aos professores de quadro, e incluindo os professores de mobilidade estatutária, o quadro em Portugal pelo menos durante seis anos demonstra que a luta compensou, porque sem ela isto não tinha acontecido", disse.
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