De acordo com a informação disponibilizada pelo MJ, o Instituto de Registos e Notariado (IRN) apresenta "constrangimentos pontuais", não sendo possível atender pedidos de renovação e autorização de residência.
No Balcão Único do Prédio (BUPI) há problemas de comunicação a afetar a consulta de processos.
Nos tribunais, tal como avançado de manhã, foi retomada a atividade, mas mantém-se a instabilidade na rede.
O MJ garantiu que os prazos judiciais que não puderam ser cumpridos na segunda-feira "estão salvaguardados" por uma norma legal.
Nos estabelecimentos prisionais e centros educativos não há registo de incidentes.
Contactada pela Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais precisou (DGRSP) que, na segunda-feira, o abastecimento de eletricidade aos estabelecimentos prisionais e centros educativos foi reposto entre as 18:16 de segunda-feira e as 01:05 de hoje, "estando a atividade dos serviços a decorrer dentro da normalidade".
Na segunda-feira, a energia foi assegurada por geradores e a comunicação por meios rádio, sem que se registassem incidentes nem se verificasse "qualquer constrangimento na distribuição de refeições e medicação".
Já o controlo de vigilância eletrónica foi transferido cerca das 12:30 de segunda-feira para as equipas do Funchal (Madeira) e de Ponta Delgada (Açores).
"O sistema foi progressivamente retomado no continente, sendo que cerca das 24:00 passou integralmente para o Centro Nacional de Acompanhamento de Operações (...) e para as equipas de Vigilância Eletrónica", conclui a DGRSP.
Um corte generalizado no abastecimento elétrico afetou na segunda-feira, desde as 11:30, Portugal e Espanha, continuando sem ter explicação por parte das autoridades.
Aeroportos fechados, congestionamento nos transportes e no trânsito nas grandes cidades e falta de combustíveis foram algumas das consequências do apagão.
O operador de rede de distribuição de eletricidade E-Redes garantiu hoje de manhã que o serviço está totalmente reposto e normalizado.
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