"Neste momento temos todas as condições para fechar 2025 com um PIB na ordem do 7.500 ME, o que não deixa de ser extraordinário para uma região com a nossa", disse Miguel Albuquerque aos jornalistas depois de ter entregado à presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, o Programa do XVI Governo Regional que será discutido entre 06 e 08 de maio.
O chefe do executivo madeirense destacou que o documento consubstancia uma "síntese" dos programas do PSD e CDS-PP consensualizados no acordo de governo e de incidência parlamentar para assegurar a maioria absoluta, visando "cumprir o percurso de crescimento económico" verificado na Madeira nos últimos anos.
Referindo-se ao PIB, o líder social-democrata madeirense reforçou que, "naquilo que é expectável no segundo semestre e com as expectativas e previsões para o segundo semestre, a ideia é atingir os 7,5ME".
"Nós [Madeira] fechámos 2024 com uma expectativa que era superior àquela que era a previsão, foi 7.122 ME de crescimento, do PIB, um número extraordinário", sublinhou.
Miguel Albuquerque disse ainda que o Programa do Governo Regional consubstancia os "compromissos da maioria relativamente àquilo que foi a vontade dos madeirenses" expressa nas eleições regionais de 23 de março.
"É um programa que visa não só cumprir aquilo que é o percurso da região no crescimento económico, na manutenção do desemprego residual, crescimento em todos os setores, mas também tem uma componente de intervenção social que abarca os idosos, as famílias carenciadas, os cuidados continuados e duas obras importantíssimas na saúde publica, a conclusão do novo hospital central e universitário da Madeira e a conclusão da nova unidade de saúde do Porto Santo", apontou.
O governante acrescentou que o objetivo é também "dar continuidade à estabilidade e aos progressos feitos ao nível da educação, da ciência, do acesso à cultura", visando munir a Madeira de "uma nova geração dotada de uma formação de excelência".
O chefe do executivo insular ainda mencionou que o programa governativo inclui "um quadro importante de apoio às empresas e aos agentes económicos, algumas das questões que estão na ordem do dia, e um incentivo à fixação de profissionais qualificados na função pública".
Para isso, prevê o aumento do subsídio de insularidade para os funcionários e a abertura "com moderação e controlo da despesa, de carreiras na função pública".
Albuquerque indicou que está igualmente previsto um acréscimo do ordenado mínimo, que é este ano de 915 euros brutos por mês, considerando ser "um desafio" aumentar também o ordenado médio.
"Gosto de ser claro nestas questões: nós só podemos manter este crescimento se tivermos uma economia dinâmica", concluiu, reafirmando que está previsto fechar o ano com um PIB na ordem dos 7.500 ME".
O Programa do XVI Governo Regional está explanado num documento com cerca de 190 páginas, marcado sobretudo pela continuidade das linhas mestras que constavam no programa anterior.
O último programa do governo madeirense, que era minoritário e contava com o apoio dos dois deputados do CDS-PP, foi elaborado após negociações com vários partidos da oposição (exceto PS e JPP) e aprovado em 04 de julho para o quadriénio 2024-2028 com 22 votos a favor do PSD, CDS e PAN, 21 votos contra do PS, JPP e da deputada do Chega Magna Costa e com as abstenções dos restantes deputados do Chega e da Iniciativa Liberal.
Mas, em 17 de dezembro de 2024, foi aprovada uma moção de censura apresentada pelo Chega ao executivo madeirense, o que derrubou um Governo Regional pela primeira vez na história do parlamentarismo e autonomia da Madeira.
Esta crise política levou o Presidente da República a convocar eleições regionais antecipadas em 23 de março deste ano, tendo o PSD conseguido eleger 23 deputados num universo de 47 parlamentares e assegurar a maioria absoluta com o acordo celebrado com o eleito do CDS-PP, José Manuel Rodrigues, que fora o presidente da Assembleia Legislativa desde 2019.
A Assembleia Legislativa da Madeira é ainda constituída por 11 deputados do JPP, que passou a liderar a oposição na regional, lugar quase sempre ocupado pelo PS, que perdeu três lugares e tem agora uma representação de oito elementos. O Chega elegeu três parlamentares e a IL um.
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