"O Procurador-Geral da República entendeu por bem abrir estas duas averiguações preventivas, é um critério dele. Eu não vou criticá-lo, nem vou pronunciar-me sobre ele, porque não posso, não o posso fazer, nem o devo fazer, mas provavelmente eu não o faria", disse em declarações no final da apresentação a norte do livro "Pela Reforma da Justiça -- O grupo do Manifesto dos 50".
Sobre as averiguações preventivas, disse que "existem no Ministério Público, mas para outro tipo de averiguações (...) para prevenir o branqueamento de capitais num determinado mecanismo que não vale a pena estar agora aqui a explicitar", acrescentou a magistrada jubilada.
Questionada se o MP trabalha para prejudicar eleições, Maria José Fernandes disse não acreditar que assim seja, afirmando, contudo, que factualmente "pode acontecer que as averiguações preventivas e esses processos tenham alguma influência na decisão de alguns cidadãos na hora de votar".
"É uma decisão que depende muito do estilo de cada pessoa. Se eu estivesse no lugar do Procurador-Geral, talvez não o fizesse. Mas pronto, não sou eu que lá estou. O Sr. Procurador-Geral tomou a decisão. O critério é dele, a decisão é dele, ele tem essa liberdade. Não vou criticá-la, não vou falar sobre ela", acrescentou.
Sobre o facto da averiguação preventiva a Pedro Nuno Santos já ter sido arquivada quando a investigação surgiu no Porto, a procuradora explicou que, nesse momento, o "houve uma denúncia anónima, que se entendeu não ter fundamentos, as denúncias anónimas só dão lugar a inquéritos se, diz o código, tiverem factos credíveis, que consubstanciam o crime".
"Aquilo que sei de ouvir dizer, é que tinha havido uma denúncia anónima cá no Porto, entendeu-se que não era, não tinha qualquer matéria criminal e, portanto, arquivou-se", acrescentou.
Questionada sobre os primeiros seis meses de Amadeu Guerra como Procurador-Geral da República, disse que o balanço "é positivo", embora "seis meses sejam muito pouco tempo".
"Até o momento, não tenho nada a criticar. Acho que está a ir bem, do meu ponto de vista", disse.
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