O regulador salienta que o aumento dos pedidos para a realização de exame de radioamador tem crescido ao longo dos últimos meses e sobretudo depois do apagão que se registou em Portugal em 28 de abril.
Entre janeiro e abril registou-se, em média, 45 pedidos por mês, e "na semana de 01 a 07 de maio, a seguir ao apagão, registaram-se 40 pedidos". Ou seja, "o apagão fez disparar o número de pedidos de exame: numa semana tivemos quase tantos pedidos como existia em média, num mês completo", refere a Anacom, em comunicado.
Entre as razões para fazer estes testes constam "ter acesso a comunicações que não estejam dependentes de eletricidade, cabos, postes, antenas [...] em caso de catástrofes naturais, como incêndios ou tempestades, ou no caso de um apagão, como o que aconteceu recentemente", sendo "em alturas de catástrofe, [...] um meio alternativo eficaz e imprescindível".
As estações de rádio amador "são meios fiáveis e persistentes de comunicação através de radiofrequências", refere.
Essas estações são, por norma, constituídas por vários equipamentos de rádio, incluindo os acessórios necessários, como as antenas que permitem a emissão e/ou a receção das comunicações e podem ser utilizadas em modo fixo, móvel ou portátil.
As estações móveis de amador são utilizadas em viaturas e necessitam de alimentação externa que é a bateria do automóvel. Além disso, são autónomas ao nível da alimentação, dependem apenas das baterias que as integram.
A Anacom adianta que as estações fixas, "estão, em geral dependentes da rede elétrica, mas tal como outros equipamentos elétricos ou eletrónicos podem ainda ser alimentadas por geradores autónomos da rede elétrica (por exemplo a combustível ou com energia solar)".
Ao contrário dos telemóveis, não carecem de uma rede de suporte, podendo comunicar ponto-a-ponto ou ponto-multiponto sem depender de infraestruturas de terceiros.
"Este crescente interesse no radioamadorismo é interessante porque contraria a tendência que se tem verificado, marcada por uma redução do número de radioamadores", refere o regulador, salientando que considera "particularmente importante a promoção e valorização do radioamadorismo, nomeadamente junto das novas gerações".
Em 2022, a Anacom entregou ao Governo um anteprojeto de alteração do decreto-lei que define as regras aplicáveis aos serviços de radiocomunicações de amador e de amador por satélite, bem como o regime de atribuição de certificados e autorizações especiais aos amadores e de licenciamento de estações de uso comum.
"No entanto, a legislação ainda não foi alterada", aponta a Anacom.
Entre as propostas de alteração, destaca-se "deixar de haver uma idade mínima de acesso à atividade", sendo que os amadores menores de 16 anos só poderão fazer exame com autorização escrita de quem exerça a respetiva responsabilidade parental ou tutela, nos termos da lei civil, e só poderão utilizar estações desde que supervisionados por amadores maiores de idade de categorias iguais ou superiores no acesso às faixas do espectro, acrescenta.
"Estão previstas reduções das taxas de exame - para menores de 25 anos, maiores de 65 anos e portadores de incapacidade - e a supressão, à semelhança do que já se verifica em outros países, da taxa anual de utilização do espectro pelo titular de Certificado de Amador Nacional (CAN), medida com a qual se visa fomentar a utilização dos serviços de amador e de amador por satélite, como meio de divulgação científica e tecnológica no âmbito das comunicações eletrónicas em geral e das radiocomunicações em particular, promovendo-se ainda o acesso da população em geral, designadamente dos mais jovens, ao contacto com as radiocomunicações por intermédio do radioamadorismo", adianta.
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