De acordo com o município de Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal, o parecer foi emitido durante a consulta pública no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto da Mina da Lagoa Salgada, que terminou no passado dia 30 de abril, e divulgado hoje na reunião do executivo camarário.
Em comunicado, a autarquia recordou que, depois de já em 2020 ter emitido parecer desfavorável a este projeto, continuam a existir "um conjunto de preocupações" que devem "ser levadas em consideração", no que respeita aos recursos hídricos.
Ou seja, acrescentou, "a manutenção da qualidade e quantidade da água atualmente disponível na área envolvente face aos impactos do futuro projeto e dos efeitos esperados das alterações climáticas".
"O que se pretende é que seja garantido que os impactos negativos respeitantes à implantação do projeto não agravem a situação ambiental, social e económica do concelho de Alcácer do Sal", defendeu.
No documento enviado à Agência Portuguesa do Ambiente, entidade responsável pelo processo de consulta pública no âmbito do EIA, o município refere que "o projeto não poderá colocar em causa o abastecimento de água para consumo humano, assim como a saúde humana dos vários aglomerados urbanos existentes na envolvente".
"Não se deve contabilizar apenas os efeitos económicos positivos, pois estes só poderão ser considerados positivos se forem benéficos para toda a comunidade local", concluiu.
O projeto da Mina da Lagoa Salgada, cujo promotor é a empresa Redcorp -- Empreendimentos Mineiros, pretende explorar minérios, como o cobre, chumbo, zinco, prata e ouro, entre outros, numa área que abrange a freguesia de Torrão, no concelho de Alcácer do Sal, e a União de Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra, no concelho de Grândola.
O projeto de exploração mineira já mereceu igualmente a discordância da Câmara e Assembleia Municipal de Grândola, tendo esta última proposto a sua impugnação nos tribunais.
De acordo com o Resumo Não Técnico, consultado, em março, pela agência Lusa no portal Participa, o projeto voltou a estar em consulta pública depois de, em julho de 2024, o EIA ter sido indeferido pela Agência Portuguesa do Ambiente, responsável pela avaliação de impacto ambiental.
O investimento, cujo valor não é revelado nos documentos consultados no Participa, possui estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN).
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