A indicação foi dada pela própria, entrevistada pela Lusa em março, quando estava grávida do quarto filho e temia perder o alojamento temporário em Lisboa, onde vive com outras três filhas.
Em resposta à Lusa, a Câmara Municipal de Loures, no distrito de Lisboa, confirmou que Ana Paula dos Santos consta da nova lista para atribuição de habitação, recentemente publicitada, "correspondendo ao 51.º lugar [...] na tipologia que se lhe adequa [T3]".
Porém, assinalou a autarquia, existem "cerca de 1.000 pedidos" para o mesmo.
As candidaturas são hierarquizadas de acordo com os critérios definidos no Regulamento de Habitação do Município de Loures, publicado em 2022, nomeadamente o tipo e a gravidade da carência habitacional dos agregados familiares classificados, a sua composição, caracterização e escalão de rendimentos e ainda a antiguidade da inscrição.
Além disso, a atribuição baseia-se na tipologia e na caracterização dos fogos habitacionais que, em cada momento, se encontrem disponíveis.
"À medida que forem surgindo casas, serão ocupadas [pela ordem da lista]", explicou à Lusa fonte do executivo municipal, adiantando que "não há casas livres" no concelho.
Ao mesmo tempo, o município está a construir habitação em dois núcleos, Galeão e Eixo Norte-Sul, ambos na União de Freguesias de Camarate, Unhos e Apelação, com 64 e 153 fogos, respetivamente, acrescentou, ressalvando que ainda não está definido se todos eles serão disponibilizados nas listas para as pessoas com maiores necessidades de alojamento.
Ana Paula dos Santos, há oito anos em Portugal e auxiliar efetiva num lar de idosos, candidatou-se a uma habitação municipal em Loures no dia 17 de janeiro de 2025, tendo concluído a entrega da documentação necessária a 07 de fevereiro.
Já depois de divulgada a última das listas (habitualmente publicadas de três em três meses), em meados deste mês, foi contactada pela autarquia de Loures, que lhe pediu os documentos do filho bebé, entretanto já entregues.
Entretanto, Ana Paula dos Santos continua a viver numa pensão onde não lhe é permitido cozinhar e onde, mais recentemente, uma das filhas apareceu mordida por bichos.
À queixa de Ana Paula, as assistentes sociais responderam que a pensão "sempre é melhor do que no Talude Militar", relatou a própria, realçando que, uns dias depois, o quarto foi desinfestado e os bichos desapareceram.
A Lusa questionou o Instituto da Segurança Social (ISS) sobre esta situação, mas não obteve resposta sobre esta queixa em concreto.
Em 14 de março, e na sequência da divulgação de uma petição assinada por mais de mil pessoas e 59 coletivos, Ana Paula deu a cara para dizer que temia que lhe tirassem o filho (estava a dias do parto) por não conseguir ter acesso a uma habitação.
Nessa altura, contou que as assistentes sociais lhe haviam dito que, se não tivesse morada, o bebé não sairia do hospital.
O receio de retirada dos filhos tem sido relatado por outras pessoas sem casa às várias associações que trabalham no terreno.
Na petição, os signatários pedem ao Estado "que acabe este modo de verdadeira perseguição às famílias, às mulheres que perdem a casa", e "um programa de apoio a famílias vulneráveis, quando sofrem um despejo ou não têm casa".
A Câmara de Loures recordou, na resposta enviada à Lusa, que Ana Paula dos Santos "beneficia, há seis meses, de um apoio público que cobre a sua estadia numa unidade hoteleira assegurada pelo ISS".
No entanto, ressalvou a autarquia, "estas soluções são de caráter temporário e exigem, dos beneficiários, uma postura ativa na procura de alternativas habitacionais".
Ana Paula dos Santos garantiu à Lusa que tem estado à procura de casa, algo confirmado pela associação Habita!, que tem acompanhado o caso.
"Mas está muito difícil encontrar", relatou, referindo que também concorreu ao 1.º Direito, programa de apoio ao acesso à habitação.
Entretanto, o ISS garante "o alojamento do agregado numa residencial em Lisboa, com dormida e pequeno-almoço" desde a demolição da sua casa autoconstruída no Bairro do Talude Militar, em 24 de setembro de 2024.
"Não tendo o município assegurado o alojamento de emergência aquando da ocorrência do desalojamento, foi o Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa, contactado pela Equipa de Emergência Social do Município, que solicitou o apoio do Centro Distrital para identificar local para alojamento e o respetivo pagamento, suportado pelo Centro Distrital até à data atual", esclareceu o ISS, em resposta à Lusa.
Apesar de a descentralização de competências ter ocorrido há dois anos, o ISS "continua a assegurar o alojamento de emergência a cidadãos que se encontram em situação de desproteção da responsabilidade dos municípios".
Para prorrogar o alojamento na pensão, a Segurança Social "solicita regularmente, ao município de Loures, atualização da informação" sobre o agregado de Ana Paula dos Santos.
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