"É tarefa para génios gizar uma Constituição revolucionária, tão avançada que não seja ultrapassada, tão adequada que não seja flanqueada, tão inspirada que não seja redentora, tão justa que seja digna dos trabalhadores de Portugal", declarou o Chefe de Estado, ao dirigir-se aos 250 deputados eleitos nas primeiras eleições livres, há 50 anos.
Num discurso fortemente marcado pela revolução, através de referências em quase todos os parágrafos a expressões como "dinâmicas revolucionárias", "clima revolucionário", "períodos revolucionários", "fenómeno revolucionário", "processo revolucionário" ou "legislador revolucionário", o Presidente da República abriu a sessão às 16:12 do dia 02 de junho de 1975, de acordo com o registo lavrado do Diário da Assembleia Constituinte.
O legislador revolucionário, disse, só garante a eficácia histórica da sua ação "criando legislação avançada, bem adequada ao curso futuro do processo revolucionário, com conteúdo qualitativo que contribua para a felicidade e dignidade humana da sociedade a que se destina".
Um diploma, prosseguiu o Presidente, pode atuar "como passageiro analgésico, como excitante explosivo, como medicamento equilibrador ou como tóxico reacionário".
"Esta hipersensibilidade social tem efeito multiplicador nas responsabilidades de quem legisla em período revolucionário, por mais simples que seja a matéria em causa", acrescentou.
Sobre a redação da Constituição, em particular, Costa Gomes afirmou tratar-se da mais importante obra que pode realizar-se para um povo: "Nenhuma outra é suscetível de tanta influência nos destinos de uma sociedade".
O Chefe de Estado manifestou o desejo de ver a revolução progredir para um socialismo pluripartidário, "em simbiose fecunda" entre as vias revolucionária e eleitoral.
Referiu-se ainda ao pacto MFA [Movimento das Forças Armadas] -partidos como um contributo revolucionário e garante do avanço contínuo para o socialismo. "Assim se obteve o efeito tranquilizador que permitiu que fossem às urnas muitos votantes, que de outra forma considerariam prematuras as eleições", sustentou.
"Senhores deputados, em nome dos mais humildes, das classes mais desfavorecidas, que desejam, na luta do trabalho diário, o avanço da nossa revolução, vos peço que minimizeis os vossos interesses partidários, subordinando-os à consciência afinada pelos interesses maiores da Pátria e do Povo de Portugal", declarou.
Costa Gomes terminou a intervenção perante a Constituinte exortando os deputados a encontrarem rapidamente "fórmulas superiores" que garantissem a unidade e a reconstrução nacional: "A partir de hoje, milhões de portugueses seguirão ansiosos, mas cheios de esperança, o labor desta Assembleia", concluiu, sob forte aplauso da assistência em pé, conforme documentam as imagens de arquivo da RTP e o Diário da Assembleia Constituinte, consultado pela agência Lusa na Biblioteca da Assembleia da República.
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