A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), a MiningWatch Portugal e a ClientEarth defendem, em comunicado divulgado hoje, que a Comissão Europeia "não avaliou corretamente" os riscos ambientais e sociais da mina do Barroso antes de, em março, lhe conceder um "estatuto preferencial" ao abrigo do Regulamento das Matérias-Primas Críticas.
A mina de lítio, proposta pela Savannah para Covas do Barroso, em Boticas, distrito de Vila Real, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) condicionada em 2023 e a empresa prevê iniciar a produção em 2027.
"Esta mina representa uma séria ameaça a um ecossistema frágil e a uma região com uma herança cultural única. E a comunidade que aqui vive tem manifestado consistentemente a sua oposição. A Comissão Europeia não pode permitir que a transição verde seja construída com base em danos ambientais e injustiça social", afirma, citada no comunicado, Ilze Tralmaka advogada ClientEarth, uma organização internacional sem fins lucrativos.
As organizações ambientalistas podem pedir às instituições e organismos da União Europeia (UE) -- neste caso à Comissão Europeia -- a revisão de uma decisão por alegada violação da legislação ambiental europeia, o designado "pedido de revisão interna".
A Comissão tem até 22 semanas para responder podendo, depois, as organizações apresentar uma queixa no Tribunal de Justiça da UE.
"Classificar este projeto como 'estratégico' serve apenas para justificar a degradação ambiental e os prejuízos para as comunidades locais, ignorando a incerteza económica do lítio e a contínua incapacidade da Europa em desenvolver uma cadeia de valor coerente para baterias", refere Nik Völker, da MiningWatch Portugal.
Para o ambientalista, "transformar as periferias europeias em zonas de sacrifício, sem planeamento claro, imparcialidade ou responsabilização na execução da transição verde" estabelece um "precedente perigoso".
Entre as preocupações reveladas pelas organizações estão a proposta "insegura" para o armazenamento de rejeitos (resíduos sólidos e/ou líquidos que são descartados após o processamento do minério), ainda as fontes de água propostas para a mina "consideradas inviáveis" e a "aprovação do local não cumpre as condições ambientais necessárias".
No comunicado lê-se que os residentes há muito alertam que o projeto põe em risco as suas terras e os seus meios de subsistência.
"As pessoas aqui dependem de água limpa de nascentes e rios para beber, para a agricultura e para o gado. Se essa água se tornar escassa ou contaminada, o nosso modo de vida fica em risco. Para quê? Para alguns anos de lítio trocados por mais carros e um novo tipo de poluição", disse Catarina Alves, da associação UDCB.
Os grupos argumentam ainda que "simplesmente substituir os carros a combustão por elétricos, sem repensar o sistema de mobilidade como um todo, é uma solução falsa".
"Sustentabilidade real significa priorizar o transporte público, inverter a tendência de compra de carros maiores, investir na reciclagem e, assim, reduzir a necessidade de nova mineração, ao mesmo tempo que se apoia, e não se marginaliza, as comunidades rurais", refere ainda Catarina Alves.
As ONG pedem à comissão que reavalie a sua decisão e apelam a que "adote um processo rigoroso, baseado em evidências, que verifique de forma independente as alegações dos promotores e priorize projetos que realmente estejam alinhados com os objetivos de sustentabilidade da Europa", chamando ainda a atenção "para preocupações mais amplas quanto à transparência e integridade dos processos de aprovação de projetos estratégicos da UE".
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