O anúncio foi feito pelo secretário-geral do Partido Popular Monárquico, Paulo Estêvão, em declarações à agência Lusa durante uma visita ao Museu do Aljube - Resistência e Liberdade, em Lisboa, onde explicou que a providência cautelar tem como objeto a "apropriação de propriedade intelectual" do grafismo da Aliança Democrática.
O grafismo "tem uma propriedade política e identitária e é de três partidos: é do PSD, do CDS, mas também é do PPM", sustentou Paulo Estêvão, lembrando que o original remonta a 1979 e defendendo que o que está a ser utilizado atualmente "é quase idêntico".
"São poucas as alterações", prosseguiu o secretário-geral do PPM, considerando que a utilização é "abusiva e ilegítima".
"Há uma parte do nosso eleitorado, que irá votar AD, pensando que é a mesma, a original. (...) E, por isso, essa é a nossa fundamentação: de um grafismo, que, não sendo igual, é muito semelhante ao que foi utilizado em eleições anteriores", sublinhou.
O PPM tem vindo a contestar a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de permitir o uso do nome da coligação entre PSD e CDS, intitulada "AD - Coligação PSD/CDS-PP", tendo entregue na segunda-feira um recurso de revisão sobre esta decisão. O PPM admite avançar para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos caso o TC não delibere em favor do partido.
Questionado se espera que haja uma decisão relativamente à providência cautelar ainda antes das eleições legislativas antecipadas de 18 de maio, Paulo Estêvão foi taxativo: "A lei diz que o prazo é de cinco dias. Portanto, estamos à espera que possam decidir dentro do prazo legal, dada a urgência da questão. A decisão só será útil se for proferida antes da eleição", vincou.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do PPM lamentou ainda as dificuldades que o partido considera enfrentar em termos de cobertura nestas eleições e, consequentemente de "apresentar as [suas] ideias", pelo que vai criar, a título individual e conjuntamente com Gonçalo da Câmara Pereira, uma associação.
A "Associação Liberdade e Democracia" vai ser registada "nos próximos dias" e terá sede em Serpa, precisou. A ideia é "lançar um movimento" que junte todos os partidos, da esquerda à direita, pela defesa de uma "sociedade democrática e livre".
Questionado sobre como será financiada a associação, Paulo Estêvão diz que a ideia é que "não tenha financiamento estatal, para não ter qualquer tipo de dependência", pelo que o seu financiamento "tem que resultar da angariação de fundos dos diversos sócios e dos seus dirigentes".
"Queremos começar a lançar já as bases da discussão e registá-la o mais rapidamente possível, de forma a que já possa estar constituída para as próximas eleições autárquicas", acrescentou.
A luta por um maior pluralismo foi, aliás, um dos motivos ,que, segundo o secretário-geral do PPM, levou a que fosse realizada hoje uma ação de campanha no Museu do Aljube - Resistência e Liberdade. "Hoje em dia é tremendamente difícil que os partidos que não pertencem à elite do poder, que não estão na Assembleia da República, tenham voz", lamentou, lembrando que a "Constituição refere que deve ser dada a todas as candidaturas igualdade de oportunidades".
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