Mário Centeno está, esta terça-feira, no Parlamento, a dar explicações sobre a política de recursos humanos do Banco de Portugal (BdP), nomeadamente as remunerações dos consultores.
O governador começou por explicar aos deputados que as negociações salariais decorrem em torno dos "instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho no setor bancário", tal como seria de esperar.
"As negociações salariais no Banco de Portugal decorrem de uma negociação que é mantida em torno dos instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho no setor bancário. É a fórmula encontrada, já há muitos anos, para ter as condições laborais mais adequadas para os seus técnicos. Há duas cadeiras essenciais no Banco de Portugal. A carreira técnica e de direção, que cobrem mais de 95% dos trabalhadores do Banco de Portugal e, dito isto, posso tornar muito claro que consultor da administração não é uma carreira. É uma função e é uma função há qual apenas têm acesso os diretores do Banco de Portugal", disse, adiantando que, "neste momento existem seis consultores".
"Na última década, o máximo de consultores que existiu no Banco de Portugal foi em 2014 e foram 13 e eram dois em 2022, ou seja, o número veio a reduzir muito significativamente e é sempre um número muitíssimo residual entre os 1.700 trabalhadores que tem o Banco de Portugal", salientou, garantindo que "não há nenhum salário fora da tabela nem nenhuma discricionariedade salarial no Banco de Portugal".
Centeno disse ainda que os processos de progressão na carreira "são transparentes" e que não há recrutamento para a função de consultor, sendo esta desempenhada "de forma muito temporária", notando que o caso que está na origem desta audição - o de Hélder Rosalino - esteve como consultor cerca de três meses.
Recorde-se que Mário Centeno está hoje a ser ouvido no Parlamento, na sequência de um requerimento do Chega sobre a política de recursos humanos do BdP, nomeadamente as remunerações dos consultores, depois de ter vindo a público que um dos quadros do Banco de Portugal, "a exercer funções de consultor do Conselho de Administração, auferia uma remuneração de cerca de 15 mil euros".
No requerimento é referido que não existe informação sobre as tarefas específicas destes consultores, nem quantas pessoas estão a exercer este tipo de funções no presente momento, nem informação sobre quais os critérios de recrutamento específicos para este tipo de funções e que a lei orgânica do BdP também não é explícita sobre o tema.
O governador do BdP disse ainda que na ultima década e meia o máximo de consultores que existiu foi em 2014, altura em que havia 14 pessoas com esta função.
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