A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, criticou, esta terça-feira, o secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, que acusou o Governo de querer cortar direitos adquiridos dos pensionistas. A governante recusou esta ideia e assegurou que, por agora, "não vai haver cortes" nas reformas antecipadas, remetendo para as conclusões do grupo de trabalho agora lançado qualquer eventual mudança.
"Fiquei até um pouco perplexa. É a primeira vez que vejo, de facto, o líder do PS antecipando conclusões relativamente a um estudo que ainda não foi feito, de um grupo de trabalho cujo despacho ainda nem foi publicado. Nós não fazemos politica assim. Nós, primeiro, estudamos e, depois, reformamos", afirmou Maria do Rosário Palma Ramalho, em declarações aos jornalistas, em Lisboa.
Interrogada sobre se o Governo tem a intenção de preparar um travão às reformas antecipadas, na sequência da reavaliação deste regime por parte de um grupo de trabalho encarregado de estudar medidas para a sustentabilidade da Segurança Social, como noticiou o Correio da Manhã, a ministra recusou.
"Com certeza que não vai haver cortes nem vai haver nenhum prejuízo dos direitos adquiridos dos pensionistas", assegurou.
Contudo, a ministra do Trabalho ressalvou que "este Governo, como aliás o anterior, estuda o problema". Nesta senda, atirou: "Consta do Livro Verde encomendado pelo PS, na anterior legislatura, algumas recomendações em matéria de pensões antecipadas. Neste momento, são as únicas que existem. Nós não fazemos nenhuma recomendação antes de estudar o problema".
Perante a insistência dos jornalistas se esse travão à reformas antecipadas se pode vir a aplicar no futuro, Rosário Palma Ramalho respondeu: "Para o futuro, ver-se-á o que é que vai acontecer, mas tudo depende das conclusões do grupo de trabalho".
"Volto a dizer que não antecipo absolutamente nada, mas os portugueses têm que estar absolutamente tranquilos que nenhum direito adquirido - ao contrário do que me pareceu retirar das declarações do secretário-geral do PS - será tocado", reiterou.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu que, tal como consta do programa do Governo, o executivo vai "estudar durante esta legislatura o sistema de Segurança Social em várias perspetivas, incluindo as reformas e outras prestações do sistema de segurança social" e constituiu um grupo de trabalho para o efeito.
"O Governo nunca antecipa aquilo que vai fazer, sobretudo não antecipa em relação a um grupo de trabalho que acabou de se constituir. É tão novo que, embora o despacho já esteja assinado, ainda nem está publicado" salientou, defendendo que "deve ser um desígnio nacional tornar a Segurança Social cada vez mais sustentável".
A reavaliação do regime de reforma antecipada e o estudo de mecanismos de reforma parcial são dois dos temas que deverão constar num relatório intercalar do grupo de trabalho encarregado de estudar medidas para a sustentabilidade da Segurança Social.
Relatório da Segurança Social com propostas sobre reforma antecipada
A reavaliação do regime de reforma antecipada e o estudo de mecanismos de reforma parcial são dois dos temas que deverão constar num relatório intercalar do grupo de trabalho encarregado de estudar medidas para a sustentabilidade da Segurança Social.
Lusa | 19:46 - 27/01/2025A matérias que devem integrar o relatório intercalar -- que deve chegar ao Governo até ao final de julho -- estão elencadas no despacho da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que cria o grupo de trabalho para "propor medidas tendentes à reforma da Segurança Social" e que será liderado pelo economista e professor da Universidade Nova Jorge Bravo.
O objetivo deste grupo de trabalho passa pela "definição de estratégias sustentáveis e medidas concretas para garantir o futuro" do sistema de Segurança Social, tendo em conta o programa do Governo, as recomendações do Tribunal de Contas recentemente publicadas no âmbito de um relatório de auditoria e ainda as recomendações do Livro Verde da Segurança Social (produzidas por um grupo de trabalho nomeado pelo anterior Governo).
O despacho assinado por Maria do Rosário Palma Ramalho atribui oito objetivos sobre outras tantas matérias ao grupo de trabalho, determinando que este terá um prazo de 12 meses para apresentar um relatório final com propostas concretas com vista à concretização de cada um dos objetivos, identificando os riscos e impactos associados.
Ontem, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, tinha acusado o Governo de ter como "verdadeira agenda para as pensões" o corte de direitos adquiridos, recusando compactuar com a limitação às reformas antecipadas.
"O PS não compactuará com cortes nos direitos adquiridos dos trabalhadores. Depois de tentarem convencer os nossos pensionistas de que queriam apagar o que fizeram no passado, eis que o Governo do PSD/CDS revela a sua verdadeira agenda para as pensões: cortar direitos adquiridos", criticou o líder socialista, através da rede social Bluesky.
Para Pedro Nuno Santos, "a direita volta ao guião de sempre" que é o de "criar uma falsa perceção para fragilizar publicamente a Segurança Social e abrir espaço à privatização".
Pedro Nuno acusa Governo de querer "cortar direitos adquiridos" nas reformas
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, acusou hoje o Governo de ter como "verdadeira agenda para as pensões" o corte de direitos adquiridos, recusando compactuar com a limitação às reformas antecipadas.
Lusa | 20:31 - 27/01/2025[Notícia atualizada às 11h36]
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